Agravos contra ação que condenou GM, ANTV e Sinaceg aguardam parecer do MPF há quatro meses

Está no gabinete do ministro Herman Benjamin, da segunda turma do STJ, agravos em recursos especiais protocolados pelos condenados GM, Luiz Moan, ANTV e Sinaceg, desde 25 de setembro de 2023.

De Brasília

Os agravos são contra decisão do vice-presidente do TRF-4, que rejeitou oito recursos dos quatro réus de uma só vez. O processo está parado porque aguarda manifestação do MPF, autor da ação civil pública, desde 27 de novembro do ano passado, quando o STJ disponibilizou a íntegra do processo à Procuradoria Geral da República (PRG), há mais de quatro meses. À reportagem, a assessoria de Imprensa argumentou não ter como “responder o que ocorreu. É bem possível que ainda estejam em análise, já que são diversos processos que dão entrada diariamente no MPF”. A curta resposta acrescenta que o órgão ministerial não antecipa providências e garante que “cumprimos todos os prazos processuais”.

Desde outubro de 2023, os agravos em Recurso Especial manejados pela General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) e Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) já estavam no gabinete da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, para decisão sobre admissibilidade. Os quatro réus foram condenados em 2016 por formação de cartel no bilionário setor de transporte de veículos zero-quilômetro. As multas aplicadas pela sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul superam a marca dos R$ 520 milhões — em valores de 2019.

Condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos em 2016, a General Motors do Brasil, o seu diretor Luiz Moan Yabiku Júnior, o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindican) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) viram cair por terra na segunda quinzena de janeiro de 2023 a esperança de postergar a iminente execução da sentença de 1º grau que impôs multas superior a R$ 520 milhões – valores de 2019 – aos quatro condenados. O motivo é a decisão do desembargador federal Fernando Quadros da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Num único dia (17) de janeiro do ano passado, o magistrado decidiu negar seguimento aos oito recursos dos réus. Quatro deles destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros quatro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os argumentos do vice-presidente para justificar as decisões, são contundentes.

Em setembro de 2019, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) (foto de abertura) mantiveram a condenação da GM e dos outros três réus por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos (foto de abertura/arquivo). Os culpados tiveram as penas sentenciadas pela 1ª Instância da Justiça Federal confirmadas pelo TRF-4. 

O julgamento em 2ª Instância ocorreu em Porto Alegre. Os desembargadores acataram o voto da relatora, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha. A magistrada também manteve o valor das multas fixado na 1ª Instância. Ela foi acompanhada pelos demais integrantes da 4ª Turma e a decisão foi unânime.

À época a desembargadora ressaltou:

“Sem a participação da GM, protagonizada pelo réu Luiz Moan, também condenado em âmbito penal pelos mesmos fatos, essa engrenagem (cartel) não gira. É necessária a participação de todos os réus. As provas são irrefutáveis, inclusive as constantes no inquérito civil público”.

Confira sa penas dos réus mantidas pelo TRF-4:

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Agravos contra ação que condenou GM, ANTV e Sinaceg aguardam parecer do MPF há quatro meses"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, MEUS CAROS CIDADÃOS BRASILEIROS, QUE POSSUEM TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, E NUNCA PUDERAM TRABALHAR EM NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA, DEVIDO AOS DESMANDOS DESSE CARTEL DOS CEGONHEIROS MALIGNO, ONDE JÁ CAUSARAM MUITOS PREJUÍZOS AOS CONSUMIDORES FINAIS, QUANDO ADQUIRIRAM SEUS AUTOMÓVEIS 0(ZERO) KM, NÃO SÓ DESSA MONTADORA, MAS DE MUITAS OUTRAS TAMBÉM EXISTENTES NO BRASIL, QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS DESSE PORTAL LÍCITO QUE DEFENDE A “LIVRE CONCORRÊNCIA”.
    CONTRA ESSES FATOS, NÃO HÁ RESISTÊNCIAS E TODOS OS RÉUS DEVEM SER PUNIDOS NA FORMA DAS NOSSAS “LEIS CONSTITUCIONAIS”!
    PARABÉNS À JURISPRUDÊNCIA ACIMA CITADA!
    CARTÉIS E ENTIDADES SINDICAIS (QUE SE INTITULAM COMO “NACIONAIS), JUNTAMENTE COM TODOS OS SEUS LÍDERES, SÃO RÉUS MESMO!
    DURA LEX, SED LEX!
    DECRETEM O “PONTO FINAL”, PARA ESSA FACÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA COMO O “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, URGENTEMENTE!

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