Alvo da operação Pacto e com seis executivos réus em ação penal, Tegma conquista salvo-conduto provisório no STJ

Mesmo acusada de participação na organização criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos e tendo seis de seus executivos réus em ação penal, acusados de formação de cartel e de quadrilha, a Tegma Gestão Logística conseguiu do ministro Napoleão Nunes Maia Filho um salvo-conduto provisório.

O magistrado julgou procedente o pedido da Tegma e determinou que processos contra a transportadora acusada de formação de cartel sejam suspensos até decisão final sobre conflito de competência. Ele escreveu:

“A decisão proferida em sede de tutela de urgência estende seus efeitos à empresa postulante, acarretando, por consequência, a suspensão de quaisquer outros processos que tenham como objeto os mesmos fatos e/ou acusadores do feito que tramita perante o TRF-1 até o julgamento deste conflito de competência pelo seu mérito.”

A decisão foi uma extensão da proferida em 18 de setembro, quando o ministro suspendeu, sem ouvir o Ministério Público Federal (MPF), os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, num conflito de competência suscitado pela condenada Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos, a ANTV.

Alegando que no TRF-1, que tem sede em Brasília, já houve decisão sobre a inexistência de cartel, advogados da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) tentam unir esse procedimento ao que tramita no TRF-4 para que o STJ defina a competência sobre qual tribunal deve prevalecer no julgamento. O argumento já havia sido usado no TRF-4, que confirmou a sentença de 1º Instância, mas a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha o recusara. Por agir exclusivamente para perpetuar o cartel dos cegonheiros, a ANTV foi extinta por determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

TRF-1 não absolveu nenhum dos envolvidos
Sobre a decisão do TRF-1, usada pelos advogados da Tegma e da ANTV, vale lembrar que os desembargadores da 6ª Turma de Brasília não fizeram análise de mérito sobre a existência ou não de cartel. Por isso mesmo, não podem ter absolvido nenhum dos representados.

O Tribunal limitou-se a avaliar a apelação do Ministério Público Federal contra a decisão de 1º Grau que julgou improcedente o pedido ministerial para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabrisse as investigações sobre a formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. A decisão baseou-se nesse fato. Entenderam os desembargadores que cabe ao Cade decidir sobre o arquivamento ou não dos procedimentos administrativos por sua autonomia. Essa decisão comprova a autonomia ao Cade e garante a continuidade do inquérito administrativo em andamento atualmente.

O que a Tegma esconde do ministro do STJ
Para conquistar o salvo-conduto provisório, a Tegma escondeu que foi alvo da Operação Pacto, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de outubro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela própria autoridade antitruste, além da Polícia Federal. A empresa também omite que nada menos do que seis executivos ligados diretamente à sua administração são réus em ação penal movida pelo Gaeco, todos acusados de, junto com executivos do grupo Sada, formação de cartel e de quadrilha.

Até o momento, o ministro do STJ vem tomando as decisões sem ouvir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) – autor da Ação Civil Pública que condenou em 1ª e 2ª Instâncias General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor da montadora), ANTV e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam), todos por formação de cartel.

Tegma acusada de promover manifestações violentas
Advogados da Tegma (junto com a Transcar e a Brazul) também omitiram o fato de que a transportadora foi acusada pelo Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo de oferecer benesses para cegonheiros organizarem manifestações violentas contra empresas concorrentes, a exemplo da Transilva Log, que tem sede em Vitória (ES). Tal fato, igualmente escondido pela Tegma, transformou-se no inquérito administrativo ainda em andamento no Cad
e.

ANTV
Ao assumir nos autos de um processo judicial sua vinculação à ANTV, a Tegma também omitiu do ministro Napoleão Filho que a entidade teve seu presidente Paulo Roberto Guedes condenado em ação penal movida pelo MPF, acusado de formação de cartel (crime contra a ordem econômica), em sentença exarada no ano de 2006. Junto com ele, foram condenados: Luiz Moan Yabiku Junior (General Motors) e Aliberto Alves (ex-presidente do Sinaceg). Até hoje, nenhum cumpriu as penas impostas pela Justiça Federal. Recentemente o próprio STJ rejeitou um dos últimos recursos dos condenados.

Outros três ex-presidente da ANTV – Vittorio Medioli (dono do grupo Sada e atualmente prefeito de Betim-MG) e Luiz Salvador Ferrari  e Edson Luiz Pereira (diretor comercial da Sada) – são réus na ação penal movida pelo Gaeco em tramitação na comarca de São Bernardo do Campo (SP), o que igualmente foi omitido pelos advogados da Tegma. Ex-presidente da ANTV, Medioli ainda se debate no inquérito da Polícia Federal que o aponta como chefe da quadrilha que opera no setor de transporte de veículos novos em todo o país.

Montadoras também denunciaram a Tegma
Numa das outras omissões da Tegma, identificadas pelo site Livre Concorrência, diz respeito à acusação feita pela Volkswagen do Brasil, em ação movida no final de 2017, em que a empresa aparece como uma das chamadas corrés. Nessa época, a montadora foi alvo de greve de patrões por tentar exercer a livre concorrência por meio da contratação de outros transportadores, em busca de melhor qualificação técnica e preço mais competitivo. Junto com outras transportadoras e sindicatos, segundo petição protocolada na Justiça paulistana pela Volkswagen do Brasil, a Tegma Gestão logística foi uma das empresas que participou do movimento ilegal.

Recentemente, a montadora Nissan do Brasil, integrante do mesmo grupo econômico da Renault, afirmou ao Ministério Público do Rio de Janeiro – que também investiga a formação de cartel no setor de transporte de veículos novos – que a Tegma é uma das empresas que possui “contrato verbal” com a montadora. A Nissan afirma, no documento que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, que esse mercado é fechado, o que impede a contratação de novos agentes econômicos, porque a montadora corre o risco de enfrentar greve dos cegonheiros e também de expor seus funcionários a sérios riscos de segurança.

O site Livre Concorrência está tentando ouvir, até agora sem sucesso, a posição do ministro Napoleão Filho, da Procuradoria-Geral da República e do Cade.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Alvo da operação Pacto e com seis executivos réus em ação penal, Tegma conquista salvo-conduto provisório no STJ"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    E MEUS AMIGOS QUE LÊEM ESTAS MATÉRIAS BRILHANTES DESTE PORTAL. ATÉ QUANDO FICAREMOS REFÉNS DESTAS TRANSPORTADORAS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE CARTEL CRIMINOSO? SEJA ELE COMANDADO POR QUEM QUER QUE SEJAM SEUS LIDERES!
    ELES CONSEGUIRAM LUDIBRIAR UM MINISTRO ACIMA CITADO, MAS JAMAIS LUDIBRIARÁ A JUSTIÇA FEDERAL QUE INVESTIGAS ESTE CASO HÁ TANTOS ANOS.
    PRA FRENTE BRASIL!
    CONFIAMOS NA JURISPRUDÊNCIA EM AÇÃO.

Os comentários estão encerrados