Tegma sobe o tom e ameaça o Cade com possível ação por abuso de autoridade

Em petição protocolada no último dia 10 (domingo), a Tegma Gestão Logística usa tom ameaçador à autoridade antitruste, afirmando que o “abuso já constatado, se escancara”. Evento ocorre após diversos pedidos de acesso a material apreendido em diligência criminal comandada pela Polícia Federal terem sido negados pelo Cade. Defesa da empresa que viu o valor das ações despencarem na Bolsa de Valores após a varredura feita por policiais federais e experimentou a queda do presidente da época, engrossou a linguagem na reclamação.

Em tom ameaçador, a Tegma Gestão Logística protocolou petição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) queixando-se da falta de acesso ao material apreendido durante diligência criminal ocorrida em 17 de outubro de 2019 (foto de abertura). A Operação Pacto vasculhou a sede da empresa em São Bernardo do Campo (SP) em busca de provas sobre o possível envolvimento no chamado cartel dos cegonheiros. Dezenas de agendas, mensagens eletrônicas – e-mails – notebooks, celulares e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos por policiais federais, acompanhados por integrantes do Ministério Público de São Paulo e de técnicos do próprio órgão antitruste. De forma áspera, o documento avisa que a não liberação de todo o material apreendido pode “implicar responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado”.

A empresa, que teve três (entre funcionários e ex-funcionários) indiciados pela Polícia Federal por participação no cartel dos cegonheiros e associação criminosa, se mostra “surpresa” com a informação recebida da autoridade antitruste de que os laudos já foram encaminhados à Superintendência-Geral do Cade e que “apenas após a seleção e análise dos materiais será juntada aos autos a documentação considerada relevante”. A resposta causou indignação à defesa da Tegma que não mediu palavras para citar artigo que seria do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que garante o acesso à integralidade dos elementos de prova produzidos em procedimento investigatório, como “direito inderrogável” da defesa, em observância às prerrogativas da advocacia.

Elevando o tom, a Tegma afirma ainda no documento:

“Não são os órgãos acusadores e o julgador que dirão quais elementos serão relevantes às teses defensivas.”

Para a empresa, o dever de isenção e “parcialidade”, aplicável também ao agente público, demanda equidistância das partes, que apenas terá sua concretude na análise de fatos e provas devidamente valorados por ambos os lados. Tanto o órgão de acusação quanto o defensor têm o dever e o direito de examinar “todos os elementos postos à apreciação”. Para a empresa – investigada por possíveis práticas de infrações à ordem econômica, formação de cartel, “o abuso já constatado se escancara no presente procedimento, dado que, aparentemente, tem havido troca de informações entre o Cade, autoridade policial e Ministério Público, sem a devida documentação e em absoluta exclusão da defesa”.

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Um comentário sobre "Tegma sobe o tom e ameaça o Cade com possível ação por abuso de autoridade"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    É MUITO RELEVANTE QUE OS INVESTIGADORES DESSES PROCESSOS, JÁ TENDO COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DESSA EMPRESA ALEMÃ, NÃO TENHA DIREITO ALGUM PARA ANALISAR TAIS DEMANDAS, ANTES DE SEREM REALMENTE CONSTATADAS SUAS INFRAÇÕES !
    DE FATO, ESSA TRANSPORTADORA FAZ PARTE DESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, IMPLANTADA NO BRASIL, POR UM OUTRO ESTRANGEIRO, DE NACIONALIDADE ITALIANA, AO QUAL NEM PRECISAMOS MAIS CITAR SEU NOME, POR SER ESSE O PROPRIETÁRIO DE OUTRAS 04 (QUATRO) TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, QUE JUNTO À TEGMA (ALEMÃ), FAZEM PARTE, DA FACÇÃO EM QUESTÃO.
    SENDO ASSIM, QUE SEJAM CUMPRIDAS TODAS AS LEIS CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, IMEDIATAMENTE!
    HÁ VÁRIOS ANOS QUE ELES CORROMPEM E ATUAM COM MÃOS DE FERRO, NO TRANSPORTE DE VEÍCULOS NOVOS, PRODUZIDOS EM NOSSO PAÍS, CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS, PRINCIPALMENTE AOS CONSUMIDORES FINAIS, QUANDO TENTAM ADQUIRIR SEUS AUTOMÓVEIS NOVOS.
    VÁRIAS MATÉRIAS ANTERIORES DESSE EXCELENTE PORTAL, JÁ APONTARAM TAIS FRAUDES E ELES CONTINUAM EM ATIVIDADE ATÉ OS DIAS DE HOJE, POR MAIS DE 20 ANOS!
    COMO JÁ MENCIONEI ANTERIORMENTE, EM OUTROS COMENTÁRIOS DESSE PORTAL, SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DESSAS TRANSPORTADORAS FOSSEM DEFINITIVAMENTE REVOGADOS, POR ORDENS JUDICIAIS, BEM COMO O SINDICATO (BRAÇO FORTE DESSA FACÇÃO) QUE SE INTITULA COMO “NACIONAL” (QUE É OUTRA FRAUDE). DEVERIAM SER EXTINTOS, DE FORMA IMEDIATA. SÓ ASSIM ESSE CARTEL DEIXARIA DE EXISTIR.
    SÓ NOS RESTA AGORA AGUARDAR A JUSTIÇA AGIR!
    “QUE DEUS SEJA LOUVADO!”

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