Alvo da Operação Pacto, Tegma sai em defesa da extinta ANTV e tenta reverter revogação de salvo-conduto

A Tegma Gestão Logística – um dos alvos da Operação Pacto, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de outubro de 2019, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – protocolou petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pede reconsideração à decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que cassou a liminar em favor da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o salvo-conduto estendido à empresa. Tegma possui quatro executivos respondendo a ação penal sob acusação de formação de cartel e de associação criminosa, além de ser representada no Cade, onde integrantes do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo afirmam que a empresa oferecia benesses a cegonheiros que promovessem ações violentas contra empresa concorrente.

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Em setembro do ano passado, a ANTV, extinta por decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (confirmada em segunda instância), suscitou conflito de competência entre ações envolvendo o TRF-4 e o TRF-1, este com sede em Brasília. O ministro Maia Filho atendeu à solicitação e concedeu antecipação de tutela para suspender a tramitação na Ação Civil Pública no TRF-4. Logo em seguida, a Tegma pediu que os efeitos da liminar fossem estendidos à empresa, o que também foi atendido pelo ministro, em dezembro do mesmo ano. Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, na semana passada, Maia Filho cassou a antecipação de tutela e revogou o salvo-conduto estendido à Tegma. Decidiu o ministro que a ANTV não possui legitimidade ativa para representar as transportadoras, porque elas saíram em massa da entidade há mais de 15 anos.

Na tarde da última segunda-feira, a Tegma ingressou com Agravo Interno, um pedido de reconsideração da decisão mais recente do ministro, ou para que o caso seja levado a julgamento por parte dos integrantes da 1ª Sessão. “A agravante comparece a este E. Tribunal para requerer também a suspensão do processo que culminou com a Operação Pacto, o que foi efetivamente – segundo entendimento da empresa – deferido por Vossa Excelência, nos seguintes termos…” Considerando-se terceira interessada, a Tegma afirma ter sido “prejudicada” pela decisão que revogou a liminar. Ontem (23), o ministro expediu ato ordinário, dando vistas à Procuradoria-Geral da República para impugnação do Agravo Interno.

Cartel e associação criminosa
Além de ser um dos alvos da Operação Pacto, a Tegma Gestão Logística, que afirma na petição protocolada no STJ que várias medidas judiciais tentadas contra a empresa não prosperam, deixou de mencionar que pelo menos seis executivos do grupo são réus em ação penal movida pelo Gaeco de São Bernardo do Campo (SP), sob a acusação de formação de cartel e de associação criminosa (quadrilha). A ação penal continua tramitando na 5ª Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo. Entre outros do Grupo Sada, são réus: Mário Sérgio Moreira Franco, Fernando Luiz Schettino Moreira, Evandro Luiz Coser, Orlando Machado Júnior, Tito Lívio Barroso Filho e Gennaro Oddone.

Manifestações violentas
A Tegma Gestão Logística também aparece como representada no inquérito administrativo em andamento no Cade que apura práticas de infrações à ordem econômica. Junto com Brazul (grupo Sada) e Transcar, a Tegma, segundo a denúncia, é uma das empresas que oferecia benesses a cegonheiros ligados ao Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) em troca da realização de manifestações violentas contra a concorrente Transilva, que tem sede em Vitória (ES). Desde 2016 que a autoridade antitruste vem desenvolvendo uma série de diligências, investigando o setor de transporte de veículos novos. A expressiva maioria das montadoras com fábricas no país foram chamadas para prestar esclarecimentos a respeito do escoamento da produção. 

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Um comentário sobre "Alvo da Operação Pacto, Tegma sai em defesa da extinta ANTV e tenta reverter revogação de salvo-conduto"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    COMO PODEM SER VERIFICADAS EM OUTRAS MATÉRIAS DESSE BRILHANTE PORTAL. A TEGMA FAZ PARTE DO CARTEL SIM, MESMO SENDO UMA EMPRESA ALEMÃ, INFILTRADA NO BRASIL, DA MESMA FORMA QUE AS EMPRESAS DO ITALIANO VICTÓRIO MEDIOLI (CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA CARTEL DOS CEGONHEIROS).
    ESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUA EM NOSSO PAÍS HÁ VÁRIOS ANOS, SEMPRE DOMINANDO COM “MÃOS DE FERRO”, ESSE SEGMENTO, IMPEDINDO ATÉ MESMO QUE QUALQUER OUTRA TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS, POSSA TRABALHAR, NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM, ORA FABRICADOS NAS MONTADORAS, QUE TAMBÉM SÃO CONIVENTES.
    NUNCA RESPEITARAM A LEI DA LIVRE CONCORRÊNCIA, O QUE SIGNIFICA UMA SÉRIA INCONSTITUCIONALIDADE PARA SUAS AÇÕES!
    SENDO ASSIM, NÃO SE JUSTIFICA A EXISTÊNCIA DESSA ANTV, BEM COMO OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS DESSAS TRANSPORTADORAS VINCULADAS AO CARTEL E, O SINDICATO (BRAÇO FORTE DA ORGANIZAÇÃO) LOTADO EM SBC-SP.
    TODOS OS RÉUS DEVEM PAGAR PELOS SEUS CRIMES DE FORMA IMEDIATA!
    DOA A QUEM DOER!
    “BRASIL ACIMA DE TUDO. DEUS ACIMA DE TODOS!”

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