A entidade, que defende os principais interesses da indústria automobilística no país, principalmente na área dos incentivos fiscais, rejeita falar sobre o medo imposto pelo cartel dos cegonheiros, revelado em recente entrevista exclusiva publicada pelo site Livre Concorrência. O ágio no preço dos fretes de R$ 4 bilhões por ano, repassado integralmente aos compradores de veículos novos, é outro tema que a entidade quer manter distância.
Do Rio Grande do Sul
A insegurança jurídica e o medo de ações violentas colocadas em prática pelo chamado cartel dos cegonheiros, revelado em entrevista publicada com exclusividade pelo site Livre Concorrência (11), sequer recebeu atenção da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A entidade, presidida por Marcelo de Lima Leite, da Stellantis, negou-se a responder os questionamentos. O entrevistado na edição da News de 11 de outubro representa uma montadora com sede fora do país, atendida por transportadoras investigadas por formação de cartel. Com a condição de que não fosse identificado, ele reclamou da falta de condições até mesmo para a realização de BIDs (Bidding Process, espécie de licitação no setor privado), assunto que a Anfavea também não mantém disposição em comentar.
Um condenado na presidência
A Anfavea já foi presidida por um condenado por crimes contra a ordem tributária – formação de cartel no bilionário setor de transporte de veículos novos. Luiz Moan Yabiku Júnior, diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil, foi condenado em ação penal movida pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, em junho de 2006. Mesmo assim, comandou por três anos a entidade representativa das montadoras entre os anos de 2013 e 2016. A ação penal sofreu 35 recursos, sem alteração da sentença. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) só extinguiu a punibilidade de Moan em 7 de agosto de 2018, por prescrição, cinco anos após a condenação e dois anos após o executivo deixar a presidência da Anfavea.
A juíza federal Eloy Bernst Justo – já falecida – escreveu na sentença:
… “condenar o réu Luiz Moan Yabiku Júnior, já qualificado, por cometimento do delito previsto no artigo 4º, I, a e f, da Lei nº 8.137/90, c/c o artigo 71 do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão, mais 1/3 (um terço) das custas processuais; … no tocante ao réu Luiz Moan Yabiku Júnior, entendo recomendável a substituição da pena privativa de liberdade atribuída por duas penas restritivas de liberdade, conforme artigo 44 do código Penal, sendo a prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária as mais consentâneas com a situação processual do réu, revelando-se suficientes para o alcance dos objetivos da reprovação e prevenção do crime.”
Na mesma ação penal também foram condenados A.A., presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) – falecido em decorrência da Covid-19 – e Paulo Roberto Guedes, presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). Guedes e A.A. firmaram acordo com o MPF para a suspensão condicional do processo. Ambos aceitaram a proposta e, dentre outros procedimentos, se comprometeram a pagar R$ 190 mil de contribuição pecuniária em 24 parcelas. A extinção da punibilidade de A.A. foi decretada em função de sua morte. Guedes teve a extinção da punibilidade decretada pela Justiça Federal gaúcha após comprovar o cumprimento de todas as cláusulas do acordo, em 2022.
Eis as perguntas encaminhadas à assessoria de imprensa da Anfavea. Não houve resposta.
1) O fato de existir um cartel no setor de transporte de veículos – investigado pela PF, Gaeco São Paulo e Cade [Operações Pacto e Ciconia] – preocupa até que ponto a indústria automobilística instalada no país?
2) Como a Anfavea, como entidade máxima da indústria automobilística, vê a cobrança de até 40% de ágio no valor dos fretes praticados por transportadoras ligadas ao cartel dos Cegonheiros? Esse sobrepreço, repassado integralmente ao consumidor, ultrapassa a cifra de R$ 4 bilhões por anos.
3) Relatório da Polícia Federal dá conta de que as ações desse cartel já chegaram a pelo menos sete montadoras com plantas no país. Isto preocupa a Anfavea?
De fato eles estão é apavorados, pois sabem muito bem o que esse Cartel Criminoso dos Cegonheiros podem fazer com os automóveis novos, produzidos em suas Montadoras, visto que eles obrigam as mesmas a só trabalharem com os transportes pelas Empresas vinculadas ao sistema que enriqueceu em muito os líderes dessa Facção Criminosa existente em nosso País, há tantos anos, causando sérios prejuízos até mesmo para quem comprou esses automóveis 0(zero) km, com as cobranças dos Ágios acrescidos nos valores dos transportes.
Sendo assim, resta agora a Justiça atuar em prol de eliminar definitivamente os trâmites de todas as Transportadoras de veículos do sistema!
Decretem o fim da linha para todos, mas salvem as Montadoras que deixarem de atuar com esse Cartel dos Cegonhriros acima citado!
Salvem nosso Brasil!
POIS É MEUS NOBRES AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS, O CARTEL DOS CEGONHEIROS, COMANDADO PELO PREFEITO DE BETIM-MG, QUE JÁ DEVERIA TER SIDO IMPEACHMADO HÁ VÁRIOS ANOS, CONTINUA ATUANDO ATÉ OS DIAS DE HOJE. ESSE CARTEL JÁ CAUSOU MUITOS PREJUÍZOS A NOSSA NAÇÃO E ATÉ MESMO COMETERAM CRIMES, CONTRA AS TRANSPORTADORAS QUE TENTARAM APENAS TRABALHAR, NOS TRANSPORTES DE VEÍCULOS NOVOS, PRODUZIDOS NAS MONTADORAS DE VEÍCULOS, EXISTENTES NA PLANTA DOS VÁRIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
PARA ESSES CRIMINOSOS, NÃO EXISTEM DEFESAS PLAUSÍVEIS, AOS MOLDES DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SALVEM O NOSSO PAÍS, SRS. JUÍZES DESSAS CAUSAS!