Entidade extinta por ordem judicial quer misturar decisões administrativas com judiciais para garantir a sobrevivência do cartel dos cegonheiros.
A Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) não desiste de tentar enganar o ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto de abertura), do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entidade, que foi extinta por determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, por ter sido criada para fins ilícitos, conforme sentença de 1º grau confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, já teve decisão parcial favorável revogada pelo próprio ministro, em novembro do ano passado. Além de ser extinta, deverá pagar multa equivalente a R$ 5 milhões, corrigidos. Maia Filho chegou a revogar a concessão da liminar que havia exarado em setembro do mesmo ano.
Na segunda-feira (1°), a ANTV, formada basicamente por transportadoras dos grupos Sada e Tegma (ambos alvos da Operação Pacto), protocolou nova petição em Conflito de Competência solicitando reconsideração da decisão que revogou o salvo-conduto concedido pelo ministro em setembro do ano passado, suspendendo os efeitos da decisão do TRF-4 que manteve a condenação também de outros réus, como o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg), a General Motors do Brasil e o ex-diretor Luiz Moan Yabiku Júnior. Todos por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. A GM terá de pagar multa superior aos R$ 400 milhões.
A entidade que luta na Justiça para se manter ativa ao lado da organização criminosa que controla com mãos de ferro o bilionário setor, utilizou decisão do próprio STJ que não admitiu recurso do Ministério Público Federal contra sentença que garantiu autonomia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao arquivar processo administrativo em 2008. No TRF-1, a decisão de 1º grau foi mantida, mas houve a ressalva de que nada impediria que o Cade, encontrando novas provas, pudesse abrir novo procedimento para apurar prática de infrações à ordem econômica.
O ministro ainda tem em seu poder para tomar decisão, outro processo que suscita conflito de competência, chancelado pelo braço político da organização criminosa (segundo a Polícia Federal), o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo, Sinaceg. Condenado também por formação de cartel, a entidade patronal busca suspender os efeitos da decisão do TRF-4, que manteve, por unanimidade, a sentença condenatória da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Por conta do episódio com a ação da ANTV, Maia Filho mostra-se mais cauteloso. Desde 3 de dezembro ainda não proferiu despacho.
Estamos assistindo uma luta de gigantes de um lado um elenco poderoso formado por empresas transportadoras de veiculos que nao medem esforços financeiros para se manter no poder de outro lado o Judiciario tentando encontrar meios para tentar acabar com toda essa sujeira do cartel e dividir com mais justiça o bolo do setor de transportes de veiculos para quem depende deste serviço para sobreviver, acredito que deveria haver um aprofundamento nas investigaçoes e tentar desvendar como O SINDICATO DE SAO PAULO consegue manter o controle de varios SINDICATOS em varios estados onde sistematicamente existem Montadoras de veiculos sabemos que em muitos casos empresas compram sindicatos para se manter no poder haja visto que em meados de 2015 a SADA TRANPORTES COMPROU POR INTERMEDIO DE UM DE SEUS DIRETORES JUNTAMENTE COM O DIRETOR DO SINDICATO DE BETIM, UM SINDICATO RECEM FORMADO NO ESTADO DE PEERNAMBUCO ONDE SE ENCONTRA A FABRICA DOS VEICULOS JEEP.
“ESSE E O MODUS OPERANDS DO CARTEL POIS DESSA FORMA TAMBEM FOI FEITO NO ESPIRITO SANTO PELA EMPRESA TEGMA”
Tem muita coisa que se as autoridades se aprofundarem mais poderao desbaratar o maior CARTEL no transporte de veiculos existente no PAIS
Nobre Sr. ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto de abertura), do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De fato, estão tentando de todas as formas, lhe ludibriar com suas alegações. Fato esse que é notório por essa Associação, já extinta por suas instruções de ordem, plenamente apoiadas por seus correligionários, tenho certeza disso!
Eles fazem de tudo para se manterem ativos e, sendo assim, continuarem com o Cartel dos Cegonheiros em plena atividade, lesando o País, como fizeram e fazem há tantos anos.
Essa ANTV é formada pelas Transportadoras de veículos que comandam o Cartel dos Cegonheiros, sendo uma Alemã (a TEGMA) e as demais de um Italiano, que é proprietário do Grupo Sada.
Sendo assim, de brasileiros apenas são os carreteiros ou outros funcionários de baixos calões, mas os Ágios repassados aos consumidores finais, que representam muitos valores em Reais, cobrados às Montadoras como superfaturamentos dos Fretes que não respeitam e nunca respeitaram a Lei da Livre Concorrência, vão para os estrangeiros, que depois escoam essa fortuna dos Cofres Públicos (já que também tem subsídios fiscais), como EVASÃO DE DIVISA, para suas Contas no Exterior.
Fato esse que já foi comprovado em outras Ações Legais na Justiça.
Sendo assim. Apenas cumpra as Leis e mantenha suas decisões anteriores.
Esse é apenas meu ponto de vista, mas o Sr. quem deve decidir!
Parabéns!
PREZADO SR. JORGE FRANCISCO. EM SEU COMENTÁRIO ACIMA, O SR. DESCREVE QUE A SADA TERIA COMPRADO O SINDICATO DA CATEGORIA, EXISTENTE EM RECIFE. ESSA AFIRMAÇÃO NÃO TEM FUNDAMENTO, HAJA VISTA QUE ESSA EMPRESA, BURLOU AS LEIS, ATRAVÉS DE UMA CARTA SINDICAL FALSA, JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO DF. FARSA ESSA QUE FOI DEVIDAMENTE APURADA.
O ÚNICO SINDICATO REAL DA CATEGORIA EXISTENTE NESSE ESTADO, DENOMINADO SINTRAVEIC-PE, NÃO SE COOPTOU AO CARTEL. ALGUNS SINDICALIZADOS SE CORROMPERAM E TENTARAM HÁ TODO MODO TOMAR NOSSO SINDICATO, MAS PERDERAM ESSAS AÇÕES NA JUSTIÇA.
CONSEGUIRAM VAGAS PARA INGRESSAR NA SADA, COMO CARRETEIROS E TUDO ISSO JÁ FOI DEVIDAMENTE APURADO. ESSES ASSOCIADOS FORAM DEVIDAMENTE EXPULSOS DO SINTREVEIC-PE, QUE NUNCA BAIXOU AS SUAS CABEÇAS PARA OS DESMANDOS DESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
POR ESSES MOTIVOS, TAMBÉM NÃO CONSEGUIRAM ATÉ HOJE, INGRESSAR NA MONTADORA PARA PARTICIPAR DO ESCOAMENTO DA SUA PRODUÇÃO.
ISSO É UM CRIME FEDERAL E INCONSTITUCIONAL, QUE ENCONTRA-SE SOB INVESTIGAÇÃO TAMBÉM, EM NOSSO ESTADO DE PERNAMBUCO, E NO BRASIL.
SÓ PARA TUA INFORMAÇÃO. NOSSA LUTA DURA ATÉ OS DIAS DE HOJE, E JÁ SE PASSARAM MAIS DE 10 ANOS.
INFELIZMENTE NÃO OBTIVEMOS APOIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, POIS O PROJETO DE LEI DENOMINADO PRODEAUTO, CRIADO POR ELE, NÃO FOI RESPEITADO.
AS LEIS ESTÃO SENDO VIOLADAS HÁ MUITO TEMPO.
CONTAMOS COM A JURISPRUDÊNCIA FEDERAL!