ANTV pede reunião dos autos em Brasília e suspensão do processo. Procuradoria se manifesta contra

As duas últimas solicitações da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foram negadas pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha. Os advogados pleiteavam a reunião do processo referente a ação civil pública (ACP) que culminou na condenação da entidade por formação de cartel à outra ação que tramita no TRF-1, em Brasília, onde seriam decididas simultaneamente.

O procurador regional Juarez Mercante manifestou-se contra a petição. Alegou que os processos são diferentes. Ele explicou:

“As ações têm, inegavelmente, objetos distintos e não há o propalado risco de decisões conflitantes: a ACP que tramita no TRF-1 tem por objeto a reabertura da instrução do processo administrativo que tramitou perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em face de vícios e omissões, enquanto a ACP que tramita perante o TRF-4 objetiva a imposição de sanções aos réus (desconstituição das associações, imposições de sanções e condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo) em face da formação de cartel.”

Ainda argumentando a existência da ação em análise no TRF-1, a defesa da ANTV também pediu a suspensão do processo, a fim de evitar decisões conflitantes sobre mesmos fatos, mesmas provas e mesmas acusações.

Mais uma vez o procurador ponderou:

“Cumpre referir que não há risco de decisões conflitantes, eis que as ações civis públicas referidas pela ANTV possuem objetos totalmente distintos.”

E concluiu:

“Não havendo nenhum vínculo de prejudicialidade ou preliminaridade entre as ações em tela, desnecessária se revela a reunião dos autos ou, como quer a ANTV, a suspensão do curso da presente ação.”

Diante do que considerou resistência injustificada ao andamento do processo e tentativa de provocar incidente manifestamente infundado, Mercadante requereu que a ANTV também seja condenada por litigância de má-fé processual.

Em setembro de 2018, a desembargadora Vivian Caminha negara pedido da ANTV para reformar sentença condenatória de 1º Grau que determinou a extinção da entidade e a aplicação de multa no valor de R$ 5 milhões por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Na ocasião, os advogados argumentaram “a inexistência de cartel entre as empresas”.

No despacho, a relatora se pronunciou contra a demanda:

“O pedido de extinção da ANTV, deduzido pelo Ministério Público Federal, foi acolhido, e restou provado nos autos que a entidade foi criada, única e exclusivamente, com a finalidade de regulação do mercado de transporte em proveito das – poucas – empresas que a compõem, impedindo o ingresso de novos agentes econômicos no setor (monopólio do transporte de veículos novos no país) que tem operações voltadas para fins ilícitos.”

No julgamento programado para o dia 4 de setembro, o MPF pede a confirmação da extinção da ANTV, a extinção do Sinaceg e aplicação de multas no valor de R$ 15,9 milhões para cada entidade. Para a General Motors, os procuradores querem a manutenção da condenação de 1ª Instância e a elevação da multa dos atuais R$ 250 milhões para R$ 1,25 bilhão. para Luiz Moan Yabiku Júnior, a multa pedida desta vez é de R$ 12,5 milhões. No caso das entidades representativas, o MPF entende que o pagamento das multas deverão ser rateado entre os associados.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "ANTV pede reunião dos autos em Brasília e suspensão do processo. Procuradoria se manifesta contra"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS BEM, NOBRES AMIGOS QUE LUTAM HÁ TANTO TEMPO PARA TEREM O DIREITO DE TRANSPORTAR TAIS VEÍCULOS NOVOS PRODUZIDOS EM NOSSO PAÍS, QUE NUNCA TIVERAM A OPORTUNIDADE DE TRABALHAR, POR NÃO FAZEREM PARTE DESTA ASSOCIAÇÃO MACABRA E PERIGOSA, DENOMINADA CARTEL DAS TRANSPORTADORAS, CHEFIADA POR UM PROPRIETÁRIO DE 04 EMPRESAS, EM CONLUIO COM A TEGMA. TODAS VINCULADAS AO SINACEG.
    A ANTV JÁ CONDENADA, VEM TENTANDO BURLAR AS LEIS VIGENTES, E LUDIBRIAR A JURISPRUDÊNCIA.
    ALÉM DOS PREJUÍZOS CAUSADOS HÁ TANTOS ANOS AOS CONSUMIDORES FINAIS QUE ADQUIRIRAM VEÍCULOS NOVOS ENTÃO TRANSPORTADOS, TAMBÉM CAUSARAM PREJUÍZOS AOS DEMAIS TRANSPORTADORES NÃO VINCULADOS AO CARTEL, EM TODO PAÍS, SEM MENCIONAR OS CRIMES MATERIAIS E ATENTADOS CONTRA A VIDA DOS CARRETEIROS DE OUTRAS TRANSPORTADORAS QUE SE “ATREVERAM” EM GANHAR LICITAÇÕES EM OUTRAS MONTADORAS NÃO COOPTADAS PELO CARTEL.
    NOS RESTA ENTÃO AGUARDAR OS JULGAMENTOS FINAIS, COM AS DEVIDAS TOMADAS DE DECISÕES, PARA QUE AS MULTAS ORA ESPECIFICADAS, SEJAM DEVIDAMENTE PAGAS PELOS RÉUS EM QUESTÃO, NOS CASOS DE SUAS EFETIVAS CONDENAÇÕES!
    CONTAMOS COM ISSO!

Os comentários estão encerrados