Anuário revela que Cade abriu 63 novas investigações em 2023 e participou de duas operações de busca e apreensão

O documento foi apresentado durante a primeira sessão do ano que ocorreu nessa quarta-feira (7). Uma das buscas, denominada Operação Ciconia, envolveu o cartel dos cegonheiros. Dois acordos de leniência foram firmados pela autoridade antitruste.

De Brasília

A primeira sessão do ano do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o quadro de conselheiros completo, ganhou um ingrediente especial nessa quarta-feira (7). Houve a divulgação do Anuário das atividades da autarquia e os números revelam o empenho do órgão na defesa da livre concorrência em todos os aspectos. A consolidação dos números mostram que na repressão às infrações contra a ordem econômica, o Cade instaurou 63 novas investigações. Desse total, 37 se referem à conduta unilateral; 14 à formação de cartéis e 12 se reportam à conduta comercial uniforme. Além disso, foram realizadas duas operações de busca e apreensão, incluindo a Operação Ciconia, a segunda investida contra o cartel dos cegonheiros. Dois acordos de leniência foram firmados.

Além disso, ainda segundo o Anuário, o Tribunal da autarquia julgou 17 casos de conduta anticompetitiva e homologou 13 Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que resultaram no recolhimento de mais de R$ 92,2 milhões, entre multas e contribuições pecuniárias. Neste eixo, estão relacionados ainda estudos, guias e sistemas lançados pelo Cade em 2021. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia produziu três Cadernos do Cade e sete documentos de trabalho sobre assuntos diversos.

Fusões e aquisições
Um dos dados consolidados pelo anuário trata de fusões e aquisições entre empresas para o mercado e a sociedade. Em 2023, a autarquia registrou 594 operações. No mesmo período, 611 atos de concentração foram avaliados pelo Cade, em um prazo médio geral de 21,5 dias. Considerando somente os casos enquadrados como sumários, classificados como mais simples do ponto de vista concorrencial, o número cai para 12,6 dias – um dos menores prazos do mundo. No total, os procedimentos envolveram R$ 905 bilhões envolvidos nas operações. Oito casos de operações não notificadas à autoridade antitruste foram analisados. Em cinco delas houve acordo.

A publicação foi apresentada no início da sessão (foto de abertura). O documento apresenta à sociedade os resultados alcançados pela autarquia em sua atuação na promoção da livre concorrência e no combate a infrações contra a ordem econômica no Brasil. Trata-se de uma publicação on-line, em formato de revista eletrônica, que permite a interação com o conteúdo apresentado e o aprofundamento de conhecimentos sobre diversos assuntos. Ao longo da edição, o leitor é direcionado a conteúdos externos, como eventos realizados no ano, releases e outros materiais complementares.

Cooperação Institucional
Ao longo de 2023, o Cade firmou acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional. Atualmente, a autarquia possui  59 acordos vigentes com os Ministérios Públicos de vários estados, além de agências reguladoras, órgãos da administração pública e entidades da sociedade civil. Em outubro do ano passado, o Conselho assumiu a co-presidência do grupo de trabalho sobre Condutas Unilaterais da International Competition Network (ICN). As autoridades concorrenciais da França, Espanha e Turquia compartilham a função com o Cade.

No que tange à cooperação internacional, destaca-se a missão da autarquia junto ao governo dos Emirados Árabes, parte do Programa de Intercâmbio de Experiências Governamentais.

Ainda com relação à atuação no exterior, o Cade seguiu participando ativamente de fóruns internacionais, como os promovidos pelo BRICS, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Internacional Competition Network (ICN). Também esteve presente em diversos eventos para contribuir com debates sobre políticas concorrenciais no mundo.

Fortalecimento Institucional
Em outro eixo, são reunidas ações que contribuem para que o Cade alcance cada vez mais reconhecimento nacional e internacional por suas iniciativas e atuação na defesa da concorrência. No ano passado, a autarquia manteve-se na lista dos 120 lugares incríveis para trabalhar no Brasil, em premiação realizada pela Fundação Instituto Administração (FIA) e o portal UOL. Marcaram o ano de 2023 o lançamento do projeto Cade nas Universidades, que tem por objetivo aproximar a autoridade antitruste brasileira do meio acadêmico.

Iniciativas voltadas para a difusão da cultura da concorrência também são destaques na edição. Entre elas, a realização, em parceria com a Rede Woman in Antitrust (WIA), da terceira edição do WiCade – Competição de Direito Concorrencial, e a 42ª edição do PinCade, Programa de Intercâmbio do Cade. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.)

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Um comentário sobre "Anuário revela que Cade abriu 63 novas investigações em 2023 e participou de duas operações de busca e apreensão"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    ESSA MATÉRIA É MITO EXTENSA, MAS MOSTRA MUITAS REALIDADES, REFERENTES A PERPETUAÇÃO DA FACÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA COMO O “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, DA MESMA FORMA QUE AINDA EXISTEM VÁRIOS CARTÉIS ATUANDO EM NOSSA NAÇÃO NACIONAL, CAUSANDO MUITOS PREJUÍZOS AOS CIDADÃOS DE BEM DO NOSSO BRASIL.
    NÃO DÁ PARA ENTENDER O POR QUÊ, DE AINDA ESTAREM ATUANDO, ATÉ OS DIAS DE HOJE, NÃO É MESMO?
    SENDO ASSIM, A NOSSA JURISPRUDÊNCIA JÁ PASSOU DA HORA, DE EXTERMINAR DE NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA, TODOS OS CARTÉIS AQUI EXISTENTES.
    RESPEITEM AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS, NÃO AS RASGUEM, COMO TEM ACONTECIDO EM MUITOS CRIMES, EM NOSSO BRASIL!
    SALVEM A NAÇÃO BRASILEIRA!
    OS SRS. JURISTAS DESSA ALTA CORTE, ESTÃO AÍ PARA CUMPRIREM SEUS DEVERES CONSTITUCIONAIS!
    CANCELEM TODOS OS RESPECTIVOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DESSAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, QUE ATUAM SOB O COMANDO DO CARTEL DOS CEGONHEIROS.
    JÁ PASSOU DA HORA, HÁ MUITOS ANOS!
    É INCRÍVEL SABERMOS QUE SÓ ESSE PORTAL BRILHANTE, JORNALÍSTICO, EDITA ESSAS MATÉRIAS.

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