Após denúncia do MPF, gerente de transportadora do interior paulista torna-se réu por trabalho escravo

Fiscais do Ministério Público do Trabalho constataram que 23 motoristas estrangeiros trabalhavam praticamente todos os dias, sem usufruírem de folgas semanais remuneradas. No pátio da unidade de Jacareí, instalações elétricas improvisadas e iluminação insuficiente colocavam a segurança dos trabalhadores em risco. O local dispunha de apenas um banheiro com chuveiro para o uso de todos os trabalhadores, que formavam filas diárias para tomarem banho. Eles também eram obrigados a compartilhar um refeitório subdimensionado e a enfrentar a falta de água potável.

De São Paulo

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal instaurou uma ação penal contra o gerente da Transportadora Sider por manter 23 motoristas em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores, todos estrangeiros, cumpriam jornadas exaustivas e sujeitavam-se a situações degradantes nas unidades da empresa, em Limeira e Jacareí (SP). As ilegalidades foram praticadas pelo menos de abril de 2019 a março de 2021, levando uma contratante da transportadora, a Cervejarias Kaiser do Brasil (do grupo Heineken), à chamada “lista suja” de empregadores, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) neste mês.

O MPF destacou na denúncia contra o gerente da transportadora que, atualmente, a configuração do trabalho escravo não depende da restrição de locomoção de empregados ou da execução de atividades forçadas:

“A escravidão contemporânea caracteriza-se sobretudo quando o trabalhador é tratado como coisa, e não como ser humano. Assim, ao serem submetidas a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho, as vítimas foram reduzidas à condição análoga à de escravo.”

Entre as vítimas havia 22 venezuelanos e um haitiano. Os motoristas oriundos do país vizinho foram contratados pela Sider por meio da chamada Operação Acolhida, cujo objetivo era dar apoio emergencial a estrangeiros que ingressaram no Brasil pela fronteira com Roraima devido à crise que a Venezuela atravessa. A transportadora aproveitou-se do estado de extrema vulnerabilidade dos trabalhadores para submetê-los a condições precárias e abusivas.

Fiscais do MTE realizaram inspeções nas duas unidades da empresa em 2021 e puderam testemunhar as ilegalidades. Os agentes constataram que os motoristas trabalhavam praticamente todos os dias, sem usufruírem de folgas semanais remuneradas. Embora cláusulas pré-contratuais previssem expressamente a disponibilização de alojamentos, os caminhoneiros não tinham locais apropriados para o descanso e, sem ter para onde ir, faziam das boleias suas próprias residências.

Segundo o gerente da Sider, a transportadora pagava R$ 500 mensais para que os empregados pudessem se hospedar em hotéis uma vez por semana e descansar. Mas as investigações apontaram fortes indícios de que o valor correspondia, na verdade, a uma bonificação da empresa para a compra das folgas. Necessitados, os trabalhadores acabavam aceitando a oferta e abrindo mão dos dias de repouso, como demonstram documentos e dados de rastreamento das carretas.

No pátio da unidade de Jacareí, os fiscais encontraram uma situação alarmante. Instalações elétricas improvisadas e iluminação insuficiente colocavam a segurança dos trabalhadores em risco. O local dispunha de apenas um banheiro com chuveiro para o uso de todos os trabalhadores, que formavam filas diárias para tomarem banho. Eles também eram obrigados a compartilhar um refeitório subdimensionado e a enfrentar a falta de água potável. Em dias de chuva, como na data da vistoria, a lama se espalhava por toda parte, devido à ausência de pavimentação. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF de São Paulo.)

Imagem meramente ilustrativa – Autor: Alexander Fox | PlaNet Fox / Pixabay.