Após novos apagões em SP, Lewandowski determina providências contra a Enel em defesa do consumidor

Decisão do ministro baseou-se em relatos recebidos pela Senacon. Fortes chuvas ocorridas em janeiro voltaram a acarretar prejuízos na rede. Diversos bairros da capital paulista chegaram a ficar sem energia elétrica por mais de 12 horas.

De Brasília

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que os recentes casos de apagões em São Paulo sejam incluídos em processo administrativo aberto contra a distribuidora de energia Enel em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). 

A empresa é investigada por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no fornecimento de energia elétrica em São Paulo. Em 2023, a Senacon recebeu, ao todo, 51.274 reclamações referentes ao fornecimento de energia elétrica em todo o país.

Em janeiro deste ano, dezenas de clientes na capital paulista voltaram a sofrer com as consequências da interrupção no abastecimentos de energia após uma forte chuva atingir a cidade. Cerca de 70 mil pessoas foram afetadas, conforme a concessionária.

No início de novembro, um apagão de energia afetou milhares de residências e empresas em 23 municípios do Estado atendidos pela companhia. A falta de eletricidade iniciou-se após uma tempestade com ventos intensos e queda de árvores atingir a capital e a região metropolitana de São Paulo. Na ocasião, a Senacon notificou a Enel sobre o incidente, buscando explicações e informações sobre as medidas tomadas para restaurar o fornecimento de energia.

Queda de 6,5% no faturamento do varejo
Segundo dados obtidos por meio do Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), os apagões em São Paulo foram responsáveis pela queda de 6,5% no faturamento do varejo. O levantamento considerou as datas de 3 a 7 de novembro deste ano e 4 a 8 de novembro de 2022. A falta de energia afetou principalmente o sábado, dia tradicionalmente forte para o comércio, com retração de 14%.

Em resposta à notificação, datada de 8 de novembro, a Enel alegou desempenhar papel crucial na distribuição de energia elétrica em 24 municípios do Estado de São Paulo, atendendo a mais de sete milhões de clientes. A empresa atribuiu a interrupção a um evento climático extremo que causou danos substanciais à rede elétrica nos dias 3 e 4 de novembro de 2023, o que, conforme alegou a distribuidora, afetou diretamente 2,1 milhões de clientes.

Conforme determinado no processo administrativo, a Enel terá um prazo de 20 dias para apresentar a defesa, esclarecendo os detalhes do ocorrido e as ações tomadas para solucionar o problema. A Senacon avaliará as informações fornecidas pela empresa antes de decidir sobre eventuais sanções.

Violação ao Código de Defesa do Consumidor
O processo administrativo é um instrumento utilizado pela Senacon para apurar e punir infrações às normas de defesa do consumidor. O procedimento é aberto quando há indícios de descumprimento das leis e regulamentações que visam proteger os direitos dos consumidores.

Segundo nota técnica da Senacon, o fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço público essencial, e o princípio da continuidade, derivado da Constituição Federal, estabelece que tais serviços não podem ser interrompidos, mesmo quando fornecidos por empresas privadas, conforme disposto no artigo 22 do CDC. (Com informações da Agência Brasil.)

Image de Andreas LischkaPixabay.

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