Associação de CFCs é alvo de mandados de busca e apreensão em Florianópolis

Suposto cartel fixava preços e condições de pagamentos dos serviços necessários para consumidores obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A sede de uma associação que reúne Centros de Formação de Condutores (CFCs) em Florianópolis (SC) foi alvo de mandados de busca e apreensão na última quarta-feira (27). A diligência foi autorizada pela Justiça Federal. Ao todo, 11 servidores do Cade, do Ministério Público de Santa Catarina, do Instituto de Criminalística e da Justiça Federal participaram da ação. Segundo apurações dos órgão envolvidos, a entidade estaria influenciando os CFCs a atuar como um cartel no ensino teórico-técnico e prático de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os investigados, conforme informação divulgada pelo Cade, poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, associação criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

De acordo com as investigações preliminares, a prática ocorria durante a realização das assembleias e reuniões da associação. Nesses eventos os CFC’s seriam influenciados a adotar conduta uniforme utilizando tabelas de preços e de condições de pagamentos dos serviços, prejudicando os consumidores do serviço.