Associação de hospitais de Goiás deve cessar negociação coletiva de preços com operadores de planos de saúde

Determinação faz parte de medida preventiva adotada pelo Cade que investiga supostas práticas de restrição à livre concorrência envolvendo associação de hospitais e operadores de planos de saúde.

De Brasília

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na terça-feira (12), pela concessão de medida preventiva determinando que a Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), bem como seus associados, se abstenham de negociar coletivamente valores de serviços médico-hospitalares, reajustes de preços e condições comerciais com operadores de plano de saúde (OPSs). A decisão foi tomada no âmbito de Inquérito Administrativo aberto neste ano pela autoridade antitruste.

O inquérito foi instaurado a partir de representação da Unimed Goiânia (GO), que acusou a Ahpaceg e seus associados de agirem coletivamente na negociação de valores de taxas e diárias, materiais, medicamentos, honorários, dietas enterais e parenterais, serviços de apoio ao diagnóstico e órteses e próteses (OPME), bem como de imporem reajustes de preços e praticarem boicotes a mudanças de procedimentos propostas pelas OPSs. 

A investigação busca identificar se a conduta supostamente adotada pela Ahpaceg conta com a participação colusiva de seus associados ou se ela se estende a outros operadores de planos de saúde. O inquérito também investiga a possibilidade de outras entidades coletivas, como associações e sindicatos, adotarem a mesma prática no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no estado de Goiás. 

 A negociação de preços supostamente adotada pela associação pode configurar restrição à livre concorrência entre os hospitais e demais prestadores de serviços médico-hospitalares, provocando elevação de preços dos planos de saúde e consequente prejuízo aos consumidores de serviços de saúde suplementar.  

Em 2020, o Tribunal do Cade julgou um caso semelhante e decidiu pela condenação da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (AHECE) e de alguns hospitais afiliados por imporem coletivamente a operadores de plano de saúde locais preços de determinados serviços e reajustes dos valores contratados. Naquele caso, a Superintendência-Geral da autarquia também impôs medida preventiva, determinando à associação e seus membros a abstenção de atuação coletiva na negociação de preços e condições comerciais. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade.)

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