Associação de hospitais privados fecha acordo no Cade para suspender prática de atos anticompetitivos 

O compromisso foi firmado pela Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás e prevê, além da cessão de práticas supostamente anticompetitivas, pagamento de contribuição pecuniária de R$ 115 mil.

De Brasília

O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pela Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). A homologação ocorreu durante a 231ª sessão ordinária de julgamento da autoridade antitruste, na semana passada.

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O TCC foi estabelecido no âmbito do inquérito administrativo que apura suposta conduta anticompetitiva por parte da Ahpaceg. A associação reúne 34 hospitais de grande porte, dos quais 30 são prestadores de serviço junto à  Unimed Goiânia.

De acordo com inquérito, a Ahpaceg teria negociado tabelas de preços praticados entre hospitais e operadoras de planos de saúde, além de ter promovido negociação coletiva de reajustes de preços e boicote coletivo à mudanças propostas pela Unimed Goiânia. 

Por meio do acordo celebrado com o Cade, a associação assumiu o compromisso de pagar um valor total de R$ 115 mil. Além da contribuição pecuniária, a entidade se comprometeu a colaborar com as investigações em trâmite na autarquia. Os procedimentos administrativos ficam suspensos em razão da celebração do acordo e serão arquivados assim que o Cade atestar o cumprimento de todas as obrigações previstas. (Com informações da Assessoria de Comunicação social do Cade)

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