Procurador Regional da República é profundo conhecedor do cartel dos cegonheiros. Assinou com Lafayete Petter ação que condenou a General Motors, Luiz Moan, Sinaceg e ANTV.
Depois de ouvir o Conselho Superior, o procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o Procurador Regional da República (PRR-4) Waldir Alves para ser o novo representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alves, assinou com o colega Lafayete Josué Petter, a Ação Civil Pública que condenou por formação de cartel a General Motors do Brasil, o seu diretor Luiz Moan Yabiku Júnior, o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg) e extinguiu compulsoriamente a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). A designação foi publicada na portaria 1026, de 18 de dezembro de 2020. Ele terá mandato de dois anos. O procurador Morimoto Júnior é o suplente.
Lotado no Rio Grande do Sul, o procurador também teve participação ativa desde as primeiras investigações desenvolvidas pelo MPF gaúcho sobre a formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. O trabalho dos procuradores começou no ano de 2000, quando integrantes do Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) denunciaram a existência do cartel, que impedia o ingresso de novos agentes no mercado. A ACP, ajuizada dois anos depois, foi sentenciada em 2016. Em 2019, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou as condenações de 1ª instância.
Na qualidade de fiscal da ordem jurídica, o representante do MPF junto ao Cade pode manifestar-se, de ofício ou por provocação, nos processos administrativos para imposição de sanções por infrações à ordem econômica, bem como em procedimentos de outra natureza, como inquéritos administrativos, atos de concentração, embargos declaratórios e pedidos de reapreciação. Cabe ainda ao procurador o encaminhamento de denúncias e representações, participação nas sessões junto ao Tribunal Administrativo, audiências com advogados da área antitruste, entre outras atribuições.
Alves é membro suplente da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), possui especialização em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
PARABÉNS SR. AUGUSTO ARAS, POR ESSA NOMEAÇÃO.
ESPERAMOS QUE DESSA VEZ, TODOS OS RÉUS JÁ CONDENADOS EM AÇÕES ANTERIORES, PERTENCEENTES E ATUANTES EM CONLÚIO COM ESSE CARTEL CRIMINOSO DOS CEGONHEIROS, BEM COMO AS MONTADORAS, SEUS DIRETORES E O SINDICATO (BRAÇO FORTE DO CARTEL) E TODAS AS TRANSPORTADORAS ORA VINCULADAS, SEJAM DEVIDAMENTE PUNIDOS, NA FORMA DA LEI.
“BRASIL ACIMA DE TUDO. DEUS ACIMA DE TODOS!”