Avança no Senado projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal

Autor da proposta ressalta que a corrupção no âmbito privado tem efeitos negativos na manutenção da ordem econômica e da livre concorrência, comprometendo a relação de confiança dos negócios e, consequentemente, afugenta investidores e prejudica consumidores.

De Brasília

Projeto de lei que tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado nessa terça-feira (12). A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para estabelecer a pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para empregado ou representante de empresa ou instituição privadas que exigir, solicitar ou receber vantagens indevidas para favorecimento próprio ou a terceiros, direta ou indiretamente. O PL 4.436/2020 também pune quem aceitar promessa de tal vantagem, a fim de realizar ilegalmente ou omitir ato inerente às suas atribuições.

O projeto prevê ainda pena para quem oferecer, prometer, entregar ou pagar, direta ou indiretamente, ao empregado ou representante de empresa ou instituição privadas, tal vantagem.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), com uma emenda que substitui o texto original, e segue para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 4.436/2020 é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A proposta tramita em conjunto com o PL 4.628/2020, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recebeu voto do relator pela prejudicialidade, por possuir o mesmo tema, já aproveitado no texto aprovado.

Prejuízo à livre concorrência

Marcos do Val ressalta que a corrupção no âmbito privado tem efeitos negativos na manutenção da ordem econômica e da livre concorrência, comprometendo a relação de confiança dos negócios e, consequentemente, afugentando investidores.

Para o relator, a existência de um tipo penal vedando a corrupção no âmbito privado é muito bem-vinda, pois aumenta “o custo” dessa prática, inibindo-a.

Styvenson destaca que a corrupção no setor privado acaba tendo seu ônus suportado pela própria sociedade, pois os gastos com vantagens indevidas solicitadas ou exigidas no fim são repassados aos clientes ou consumidores finais. (Com informações da Agência Senado.)

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Um comentário sobre "Avança no Senado projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    MUITO BRILHANTE ESSA ATUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONTRA OS CARTÉIS EXISTENTES EM NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA.
    NESSE CASO, NEM PRECISAMOS COMENTAR MAIS NADA!
    CUMPRAM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NAS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS.
    SALVEM NOSSA PÁTRIA AMADA BRASIL!

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