Barreiras legais fizeram o Brasil recuar no mercado livre de energia no mundo

País ocupa a 47ª posição em uma lista de 56 nações. Caso já tivesse um mercado livre de energia elétrica acessível por todos os consumidores, o que poderia ter sido instituído desde 2003, o Brasil ocuparia a 4ª posição, logo atrás da França, Japão e Coreia do Sul.

De São Paulo

No Japão, Coréia do Sul e Austrália, em grande parte dos EUA e em toda a Europa, o consumidor já compra energia pela internet ou em lojas. É ele quem decide quanto vai pagar pelo serviço e como vai pagar. A realidade no Brasil é outra. Em duas décadas, o país deixou a vanguarda na eliminação de barreiras que torna o brasileiro cativo do monopólio particular que explora o setor para ocupar os últimos lugares do ranking global que avalia a liberdade do consumidor de energia. Em uma lista de 56 países, o Brasil ocupa a 47ª posição.

A classificação foi recentemente atualizada pela Associação Brasileira dos Comerciantes de Energia (Abraceel). O ranking considera o nível de liberalização do mercado de energia elétrica de países que instituíram algum nível de abertura desse mercado, considerando para isso os dados disponíveis no relatório anual da Agência Internacional de Energia (IEA).

Os 35 primeiros colocados têm mercados completamente liberalizados e já concedem a todos os consumidores, independentemente do porte ou categoria, o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica, caso assim desejem. Os cinco primeiros colocados na atual edição do ranking já ocupavam o topo da lista em 2019, alguns deles em posições diferentes.

Caso o Brasil já tivesse um mercado livre de energia elétrica acessível por todos, o que poderia ter sido instituído desde 2003, o país ocuparia a 4ª posição, logo atrás da França, Japão e Coreia do Sul, avalia Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel. Houve um avanço muito tímido nos últimos quatro anos. Em 2019, o país ocupava a 55ª posição.

Ferreira enfatiza:

“Chegou o momento de eliminar o monopólio privado na comercialização de energia elétrica no Brasil, dando ao consumidor protagonismo e o direito de escolher de quem comprar.”

Segundo o presidente da Abraceel, a abertura do mercado de energia elétrica brasileiro é uma das mais importantes reformas econômicas em discussão no país e dará um choque de eficiência na economia brasileira, além de estar alinhada aos desafios nacionais na transição energética.

Ele acrescenta:

“Além dos benefícios aos consumidores e ao país, o mercado livre de energia tem sido o ambiente de contratação responsável por garantir a expansão da capacidade de geração de energia em bases renováveis e será o caminho para compartilhar com o consumidor brasileiro os benefícios da transição energética.”

Como funciona o mercado livre de energia
Em um mercado livre de energia, o consumidor continua a receber energia elétrica pela distribuidora, que exerce em uma determinada região um monopólio natural, já que não há viabilidade física, econômica e financeira de construir redes paralelas de distribuição de energia com postes e cabos redundantes para fazer o mesmo trajeto pelas ruas das cidades. Por esse serviço, a distribuidora é remunerada da mesma forma como já é hoje, por meio de uma fatia na conta de luz chamada “distribuição”. A energia que será transportada pela infraestrutura da distribuidora passa ser oferecida por centenas de empresas que atuam na comercialização.

Hoje já existem mais de 500 comercializadoras no Brasil, das quais mais de 70 são comercializadoras varejistas. Quando a abertura do mercado de energia avançar para classes de consumidores de menor demanda, mais comercializadoras surgirão. Essas empresas vão vender energia renovável, com condições especiais de preço e prazo e também serviços adicionais de acordo com o perfil do cliente.

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