Batendo na porta errada

O sindicato que se intitula “nacional” dos cegonheiros (Sinaceg) bateu na porta errada. Foi em busca de “socorro” do Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo – cidade considerada o berço do braço político da organização criminosa que controla com mãos de ferro o setor de transporte de veículos novos. O MPF é mesma instituição que, no Rio Grande do Sul, condenou a entidade em primeiro grau por meio de ação civil pública e, na apelação pendente de julgamento no TRF4, quer a sua extinção. Foi o MPF que também conseguiu a condenação, em ação penal, do então presidente do Sinaceg, Aliberto Alves, em 2006. Até hoje o dirigente não cumpriu a pena.

Bateu na porta errada porque o MPF de SBC já conhece bem o Sinaceg e suas investidas contra a livre concorrência e contra as empresas que ousam disputar o mercado. A “queixa” do sindicato condenado contra o site Livre Concorrência caiu no mesmo procurador que encaminhou “recomendação” à entidade (já condenada) durante os episódios que envolveram a contratação da Transilva Log pela Kia Motors e que foi parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autoridade antitruste instaurou inquérito administrativo para apurar prática de infrações à ordem econômica. Cartel, lógico.

Steven Shuniti Zwicker é o mesmo procurador que recebeu representação contra o escândalo da cotação de preços fraudulenta deflagrada pela Volkswagen do Brasil no final de 2017. Alguém tem dúvida sobre a participação do Sinaceg na greve de patrões (locaute) que parou a fábrica da montadora alemã, junto com as transportadoras dos grupos Tegma e Sada? Se houver dúvida, basta ler a petição escrita pelos advogados da VW, assinada e protocolada na Justiça. Naquela época, até ouvi alguém dizer: “A diretoria não tem culpa se os cegonheiros filiados fizeram greve.” Ao mesmo tempo, ouvi a resposta: “Se o comandante não consegue controlar a tropa, que peça demissão.”

É outro escândalo um sindicato condenado queixar-se ao mesmo MPF que o conhece tão bem. É mais uma tentativa frustrada de buscar respaldo à censura da liberdade de expressão e de imprensa. Intimidação barata e sem qualquer efeito prático. Há anos usam expediente semelhante na Justiça de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nunca lograram êxito.

É perfeitamente compreensível que o MPF deva dar seguimento às representações. Mas entendo que o caminho natural desta será o arquivamento. Até porque o site Livre Concorrência, por meio do seu editor, está e sempre estará à disposição das autoridades constituías deste país. E continuará na defesa da livre concorrência, contemplada no capítulo que trata da Ordem Econômica da Constituição brasileira, caminho também seguido pelo MPF.

Contrariando interesses de grupos poderosos, continuaremos nossa caminhada em defesa da sociedade e dos nossos consumidores que a cada ano amargam prejuízo de R$ 1,8 bilhão. Só de 1997 a 2014, “19,2 milhões de vezes os consumidores foram atingidos pela ação infratora” do cartel dos cegonheiros. O prejuízo no sobrepreço do frete, no mesmo período, chegou a R$ 7,7 bilhões. Quem quiser ler o texto escrito por dois procuradores da República do RS, pode encontrá-lo na página 16.216 da Ação Civil Pública em apelação no TRF-4.

Ivens Carús – Editor