Bradesco e TF4 são multados por publicidade enganosa na venda de ingressos para o Lollapalooza

Na avaliação do órgão, a conduta das empresas violou os direitos básicos do consumidor, em especial o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços e o direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.

De Minas Gerais

O Procon Estadual de Minas (Procon-MG) aplicou multa de R$ 7,6 milhões ao Banco Bradesco e de R$ 3,6 mil à TF4 Entretenimento pela prática de publicidade enganosa na venda de ingressos para o Festival Lollapalooza Brasil 2023. Segundo apuração, as empresas anunciaram a venda de ingressos a partir de R$ 900 com desconto de 15% para consumidores com cartões Bradesco, Next e Digio. Porém, na hora da compra, as empresas informavam que o desconto de 15% já tinha sido aplicado nos R$ 900, contrariando o que estava sendo anunciado.

O teor da publicidade enganosa foi confirmado também por meio de mensagens nas redes sociais do evento que comunicavam que o desconto era aplicado no preço final e ainda não estava incidindo sobre os R$ 900, conforme divulgação.

No documento que embasou a decisão, o órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) explica que, ao deixar de prestar informações claras, corretas, precisas e ostensivas, a publicidade enganosa induz em erro toda a coletividade de consumidores.

Na avaliação do órgão, a conduta das empresas violou os direitos básicos do consumidor, em especial o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços e o direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Para o Procon Estadual, a atitude das fornecedoras ainda rompe com o equilíbrio contratual, pois se vale da condição de superioridade delas para causar prejuízo ao consumidor.

No andamento do processo administrativo, a possibilidade de fazer uma transação administrativa foi rejeitada pela TF4 Entretenimento. O Bradesco, por sua vez, não se manifestou sobre a proposta. As duas empresas ainda podem recorrer.

Em novembro de 2022, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a multa administrativa de R$ 616,4 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) contra a T4F Entretenimento – empresa responsável pela venda de ingressos para um festival internacional de música realizado em São Paulo, no ano de 2016. Na ocasião, o relator do recurso, desembargador Paulo Barcellos Gatti, apontou que a taxa de conveniência de 20% do valor do ingresso é uma violação à legislação consumerista por representar um repasse indevido ao consumidor de custo inerente à atividade da empresa. A decisão do TJSP sancionou sentença proferida pelo juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que confirmou a multa aplicada pelo Procon-SP.

Imagem meramente ilustrativa/Pixabay.

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Um comentário sobre "Bradesco e TF4 são multados por publicidade enganosa na venda de ingressos para o Lollapalooza"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    QUE ABSURDO FOI ESSE, AMIGOS!
    COMO PODE UM BANCO DO PORTE DO BRADESCO, ATUAR EM NOSSO PAÍS, DESSA FORMA,
    EXTORQUINDO E ENGANANDO O POVO BRASILEIRO.
    SÓ PODEMOS É QUE PARABENIZAR O “PROCON”, POR ESSAS DECISÕES!

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