Contratadas negam informações à Nissan sobre empresas terceirizadas que transportam veículos comercializados pela marca

As empresas se recusaram a fornecer qualquer informação sobre seus contratos com terceiros (empresários-cegonheiros subcontratados). Das atuais operadoras contratadas, duas foram alvos da Polícia Federal, Cade e Gaeco no âmbito da Operação Pacto. Força-tarefa investiga cartelização no setor de transporte de veículos novos.

De Brasília

As conclusões da Operação Pacto até o momento mostram as montadoras como reféns de grupos econômicos que controlam o chamado cartel dos cegonheiros. Essa organização criminosa que domina mais de 90% do transporte de veículos novos no país impõe à grande maioria das marcas que operam no Brasil um seleto e reduzido número de empresas que deve ser contratado pela indústria automobilística. Além da eliminação da concorrência e da divisão desse mercado bilionário entre poucos operadores, o esquema também garante a fixação artificial de preços, cujo ágio cobrado é 40%, segundo apuração da Polícia Federal. A situação das contratantes torna-se ainda mais obscura: as montadoras ignoram quais empresas são subcontratadas para executar o transporte de veículos em caminhões-cegonha. Em documento encaminhado ao Cade, o qual o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, a Nissan do Brasil Automóveis revelou que não dispõe de informações sobre empresas subcontratadas.

O advogado Luiz Fernando Carneiro de Sá Wernz explicou ao órgão antitruste que a Nissan não cuida das subcontratações e que a marca encaminhou às transportadoras contratadas questionamento sobre o assunto. Brazul (grupo Sada), Transmoreno, Transauto e Tegma Gestão Logística se recusaram a fornecer os dados. Eis a resposta da Nissan ao Cade, datada de 1º de novembro de 2022.

“Conforme documentos anexos, porém, as empresas contratadas se recusaram a fornecer maiores informações sobre seus contratos com terceiros (subcontratados).”

Em 17 de outubro, Mariana Schmitz, do grupo Renault, Nissan e Mitsubishi, encaminhou e-mail às transportadoras Brazul (grupo Sada), Transmoreno, Transauto e Tegma Gestão Logística. Ela escreveu:

“Prezado fornecedor,
Recebemos um ofício do Ministério da Justiça e, dentre vários questionamentos, um deles se refere à subcontratação. Consegue me ajudar com essa informação, urgentemente? A cada dia sem resposta gera uma multa de 5KBRL à Nissan.”

Brazul (grupo Sada)
O gerente comercial da Brazul, Daniel Crepalli, respondeu, conforme orientação do gerente do setor jurídico regional do grupo Sada, Diego Santos:

“Seguem algumas premissas validadas pelo nosso jurídico que podem orientar a Nissan na resposta ao documento citado, assim como feito pela Renault tempos atrás.”

Ele acrescentou:

“A Nissan poderá informar, ao órgão que a acionou, que a subcontratação realizada pelo grupo Sada, enquanto operador logístico/transportador, é lastreada em contrato vigente e também possui amparo legal.”

E concluiu:

“As informações constantes desta base de fornecedores subcontratados pelo grupo Sada é protegida pelo atributo de sigilo, inclusive pela Lei Geral de Proteção de Dados, e constitui dado estratégico de negócio, motivo pelo qual a análise de pertinência da sua divulgação somente será feita diretamente pelo grupo Sada aos órgãos constituídos, se e quando instado a fazê-lo.”

Transmoreno, adquirida em 2020 pela Júlio Simões
Em correspondência eletrônica assinada pelo gerente comercial da Transmoreno, Pib, como ele assina o documento, agradeceu à Mariana o compartilhamento do ofício do Cade recebido pela montadora. E esclareceu:

“Quanto à disponibilização dos dados de terceiros, estes poderão ser solicitados pelo órgão federal diretamente à empresa, hipótese que não teremos problemas de eventual violação de direitos dos nossos subcontratados ou da própria LGPD.”

Tegma Gestão Logística
No mesmo tom das empresas parceiras acima, Roberto Ferreira, gerente executivo de projetos DLV da Tegma, informou à Nissan:

“Nosso entendimento é que por razões de sigilo não poderemos encaminhar as informações solicitadas. Caso necessário, o próprio Cade poderá fazer os questionamentos diretamente à empresa, ocasião em que a viabilidade do repasse de tais dados poderá ser novamente analisada.”

Transauto
E por último, Franz Stuksa, gerente comercial e de logística da Transauto, respondeu à Nissan:

“No tocante aos dados e informações dos prestadores de serviços de serviços da Transauto, tratam-se de informações cobertas por clausula de confidencialidade, e, pela proteção da Lei Geral de Proteção de Dados.”

Das quatro companhias contratadas pela Nissan para transportar veículos da marca, duas (Brazul, do Grupo Sada e Tegma) tiveram suas sedes vasculhas pelo Polícia Federal, Cade e Gaeco no âmbito da Operação Pacto. Vale lembrar aqui as palavras do delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, da Delegacia de Repressões a Crimes Fazendários em São Paulo, após a execução de mandados busca e apreensão contra quatro transportadoras e um sindicato patronal na manhã de 17 de outubro de 2019:

“Se uma montadora escolhesse uma empresa fora desse cartel, ela [a montadora] era coagida com piquetes e queima de caminhões.”

Além de informações referentes à subcontratação no transporte realizado por caminhões-cegonha, o Cade também indagou às montadoras sobre quais empresas prestaram serviço para elas entre 2010 e 2020. A Nissan respondeu que entre 2010 e 2014 a gestão do transporte era feita pela empresa Catlog Logística de Transportes (adquirida pela Tegma Gestão Logística), que por sua vez contratava as atuais prestadoras de serviço.

A partir de 2014, a Nissan passou a realizar a contratação das quatro transportadoras diretamente. Em 2020 esses contratos foram renovados, sem que a montadora abrisse concorrência para outros operadores pelo sistema chamado BID – espécie de concorrência no setor privado.