Cade antecipa comunicação de crime de cartel ao Ministério Público

O objetivo, fruto da estratégia nacional de combate a cartéis, é acelerar e tornar mais efetiva a persecução criminal das pessoas físicas e jurídicas investigadas nesses casos. Novos procedimentos poderão incluir as investigações do chamado cartel dos cegonheiros.

De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu antecipar ao Ministério Público o envio de notas técnicas que contenham sugestão de condenação de agentes econômicos pela prática de cartel. O objetivo da determinação, publicada na edição de 21 de outubro do Diário Oficial da União (DOU), é acelerar e tornar mais efetiva a persecução criminal das pessoas físicas e jurídicas investigadas nesses casos. As investigações sobre o chamado cartel dos cegonheiros deverá estrar entre os novos procedimentos, já que houve acordo de leniência e diligências criminais acompanhadas pelo Minsitério Público do Estado de São Paulo (Gaeco) e a própria autoridade antitruste.

A mudança consta na Portaria Normativa nº 21, e entrou em vigor na data de sua publicação no DOU. O texto, assinado por Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral do Cade, disciplina a comunicação do Cade ao MP:

“Art. 1º A Superintendência-Geral encaminhará ao Ministério Público competente as Notas Técnicas que contenham sugestão de condenação de agentes econômicos pela prática de cartel.”

E acrescenta:

“Parágrafo único. As Notas Técnicas poderão ser encaminhadas diretamente ao Membro do Ministério Público que já tenha atuado nos casos em que o processo em andamento na Superintendência-Geral possua participação do parquet em Acordos de Leniência ou ainda em atuação conjunta em investigações.”

As notas técnicas são formuladas pela Superintendência-Geral (SG) do órgão antitruste. Elas contêm análise prévia dos casos e indicam a condenação ou não das empresas investigadas. As notas técnicas serão encaminhadas diretamente ao MP em suas versões públicas, conforme o disposto na Resolução Cade nº 21/2018. Antes os casos só eram comunicados ao MP após primeira análise da SG e depois da decisão condenatória do Tribunal do Cade.

Ao jornal Valor Econômico o superintendente-geral do Cade explicou que a iniciativa é fruto da estratégia nacional de combate a cartéis, lança em agosto pelo Ministério Público Federal e Cade. A meta, segundo ele, é tornar mais efetiva a persecução criminal desses casos. Com a mudança, segundo o MPF, haverá um economia de anos, informou o Valor.