Cade aplica multas de R$ 20 milhões a envolvidos em cartel licitatório na urbanização de favelas

O conluio condenado operou no Rio de Janeiro. Segundo a autoridade antitruste, o esquema ilícito envolveu pelo menos três grandes construtoras, com participação comprovada de outras duas pessoas físicas. Houve arquivamento com relação a outras cinco empresas e dez pessoas investigadas investigadas.  

De Brasília

Durante a sessão de quarta-feira (17), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Queiroz Galvão, OAS e Delta Construções, e duas pessoas físicas por formação de cartel em licitação, no contexto de concorrência nacional realizada pela Secretaria de Obras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Seobras). O certame visava a contratação de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, Complexo de Manguinhos e Comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro (RJ), entre março de 2007 e fevereiro de 2008.

A exemplo das práticas lesivas do cartel dos cegonheiros, a autoridade antitruste iniciou a investigação em novembro 2016, após celebração de um Acordo de Leniência entre a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) com a empresa Andrade Gutierrez. O cartel dos cegonheiros é averiguado desde o mesmo ano. Além de um acordo de leniência, duas operações de busca e apreensão já foram deflagradas pela Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo (Gaeco-SBC) e o próprio Cade.

De acordo com a investigação no processo licitatório, os envolvidos na infração econômica teriam implementado acordos de fixação de preços das propostas, condições e vantagens na licitação pública, além de divisão de mercado entre concorrentes. Ademais, teriam, ainda, trocado informações concorrencialmente sensíveis, a fim de frustrar o caráter competitivo do certame. Os contatos entre os concorrentes ocorreram entre março de 2007 a fevereiro de 2008.

Em seu voto-vista, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou a importância de respeitar as regras processuais em um Estado Democrático de Direito, pois a Lei se aplica a todos, inclusive ao próprio Estado em suas mais diversas funções, principalmente no âmbito persecutório. A partir de uma detida análise do arcabouço probatório, decidiu-se pelo arquivamento do processo em relação a dez pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas e pela suspensão do processo aos signatários dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs).
Por outro lado, as empresas Queiroz Galvão, OAS e Delta Construções sofreram sanções por meio da aplicação de multas que ultrapassam R$ 20 milhões, enquanto duas pessoas físicas foram penalizadas com multas cujo valor conjunto ultrapassa os R$ 842 mil. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade).

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Um comentário sobre "Cade aplica multas de R$ 20 milhões a envolvidos em cartel licitatório na urbanização de favelas"

  1. Ayrton disse:

    O valor das multas aplicadas a essas empresas, é irrisório em relação ao poderio delas, bem como as aplcadas as pessoas físicas mas…, já é uma resposta, só espero e desejo que, por todo o mal, prejuizo, danos, crimes…., as penalidades ao Cartel dos Cegonheiros sejam mais compatíveis com os crimes que o Cartel cometeu.

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