Operação foi aprovada, mas depende de novo Acordo em Controle de Concentrações. O ato havia sido reprovado em abril, após as petroquímicas descumprirem pacto com o órgão antitruste.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a aquisição da Innova pela Videolar. A operação recebeu o aval do Tribunal da autarquia. O ato de concentração havia sido reprovado em abril deste ano, quando o Conselho verificou que as petroquímicas não mantiveram compromisso previsto em Acordo em Controle de Concentrações (ACC) anterior: manutenção dos volumes de produção de poliestireno nos patamares estabelecidos no acordo. Também não comprovaram os benefícios da operação aos consumidores.
Após analisar embargos de declaração apresentados pelas empresas, o Tribunal do Cade esclareceu omissões da decisão proferida em abril e, por maioria, decidiu autorizar a operação a partir da celebração de novo ACC.
A partir da autorização atual, Innova e Videolar se comprometem a não adquirir e/ou arrendar plantas que tenham registrado produção de poliestireno em território brasileiro nos cinco anos anteriores à aquisição e/ou ao arrendamento da unidade.
Além disso, está previsto no ACC a obrigatoriedade de submissão, pelo trustee de monitoramento, do plano de trabalho contendo os projetos que serão desenvolvidos ao longo do ano. O trustee analisará o investimento e o andamento dos projetos a cada trimestre e reportará as suas constatações com a mesma periodicidade ao Tribunal do Cade.
