Cade comemora 20 anos da primeira operação de busca e apreensão para combater cartéis

A primeira diligência criminal ocorreu em 18 de julho de 2003 e resultou na condenação de 17 empresas, com aplicação de multas que passaram dos R$ 60 milhões. Das 55 operações, duas visaram reunir provas para condenar o cartel dos cegonheiros.

De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), máxima autoridade antitruste em atuação no país, está comemorando os 20 anos da realização da primeira operação de busca e apreensão visando combater a formação de cartéis no país. Segundo a autarquia, as ações continuam sendo uma diligência judicial relevante para a política concorrencial no Brasil. Em 2019 e neste ano, técnicos do Cade participaram, juntamente com a Polícia Federal, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de pelo menos duas diligências criminais de busca e apreensão tendo como principal alvo o cartel dos cegonheiros, uma organização criminosa que controla mais de 90% do bilionário mercado de transporte de veículos novos. Até o momento, no entanto, não houve uma ação coercitiva da autoridade antitruste para impedir as ações nefastas que causam prejuízo anual superior a R$ 4 bilhões aos consumidores brasileiros.

A primeira ação, de acordo com o Cade, resultou na condenação de 17 empresas que integravam cartel no mercado de britas na região metropolitana de São Paulo. Esse tipo de diligência é considerado pela autoridade antitruste como “um marco na história da defesa da concorrência no Brasil”. Essa foi a primeira condenação de cartel pela autarquia em que a antiga Secretaria de Direito Econômico (SDE) empregou novos instrumentos de investigação, como “a ferramenta de busca e apreensão”.

No caso do mercado de britas, a denúncia chegou ao Cade em abril de 2002, com instauração do processo administrativo no ano seguinte. A operação foi realizada no dia 18 de julho de 2003, com apoio da SDE e da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo, que contou com sofisticada análise econômica associada a instrumentos de investigação, à época pouco utilizados no Brasil, resultou na condenação do Cartel das Britas, com multas que ultrapassaram R$ 60 milhões.

Para a superintendente-adjunta Fernanda Machado, o mecanismo compõe a estratégia de detecção e desestabilização de cartéis no Brasil. A especialista na legislação antitruste ressalta:

“Nesses 20 anos, foram mais de 55 ações realizadas, tanto na esfera civil, solicitadas pela Lei de Defesa da Concorrência, como também feitas pelas autoridades criminais que o Cade participa com autorização judicial do cumprimento dos mandados.

O mecanismo de busca e apreensão surgiu com o anseio de ter investigações mais rápidas e efetivas, formas de detecção mais proativas, investigações céleres e sanções pesadas. “A ideia era ter uma nova forma de investigar cartéis no país com análises proativas e rápidas”, afirma Fernanda Machado.  

As representadas nessa primeira ação detinham 53% do mercado no ano de 1999 e 57% em 2003, sendo que documentos coletados pela SDE na sede do Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras) constataram que o grupo possuiria cerca de 70% do mercado, segundo o Cade. No caso do cartel dos cegonheiros, esse percentual de controle do mercado supera os 90%.

Os documentos encontrados na busca revelaram que houve regulação interna estabelecida pelo próprio cartel, no qual determinava a imposição de multas em caso de descumprimento. Além disso, os membros que não atualizassem os líderes do cartel sobre suas últimas transações eram punidos. O acordo previa ainda o desenvolvimento de planilhas para agrupamentos de dados de clientes, preços e obras, permitindo a emissão de relatórios com a lista de clientes dos integrantes do conluio. Ao longo dessas duas décadas, a ferramenta passou por aprimoramentos que a tornaram ainda mais eficaz no combate a cartéis.

Fazendo um comparativo das primeiras buscas com o cenário atual, a superintendente-adjunta destaca os avanços:

“No início nós tínhamos uma equipe reduzida, os técnicos faziam tudo. Até nós organizarmos como seria nossa forma de trabalho, o processo era o famoso aprendendo fazendo. E, hoje, temos uma equipe dedicada a essa parte de organização, desde o contato com a autoridade policial. Nós já temos um método de como organizar e estimar equipe.”

O caso marcou a história do combate a cartéis no Brasil por apresentar um vasto conjunto probatório, defendido por especialistas como algo jamais visto em qualquer processo, inclusive no âmbito internacional.  

Debate 
Na sexta-feira (22/09), o Comitê de Concorrência do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) debateu os 20 anos da primeira busca e apreensão do Cade. Além de Fernanda Machado, a conferência contou com a participação do diretor de concorrência do Ibrac, Guilherme Ribas, e o advogado Pedro Zanotta. O painel continua disponível no canal do Ibrac na plataforma Youtube. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade.)

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Um comentário sobre "Cade comemora 20 anos da primeira operação de busca e apreensão para combater cartéis"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, NOBRES AMIGOS.
    SÓ PODEMOS É PARABENIZAR O “CADE”, E TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS ANTITRUSTE, COM OS DEMAIS JUÍZES DE DIREITO, DESEMBARGADORES ENFIM, TODA EQUIPE JUDICIAL DESSAS AÇÕES, POIS OS CARTÉIS SÃO FACÇÕES TERRIVELMENTE CRIMINOSAS E OS PREJUÍZOS CAUSADOS A NOSSA NAÇÃO FORAM MUITO DANOSOS E ELEVADOS.
    SENDO ASSIM, DEVEM SER BANIDOS DE OPERAR EM NOSSO PAÍS, DE FORMA FINITA!
    TODAS AS EMPRESAS VINCULADAS A ESSES CARTÉIS, JÁ DEVERIAM TER SEUS RESPECTIVOS “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO”, CANCELADOS HÁ MUITO TEMPO E SEUS PROPRIETÁRIOS, SUMARIAMENTE PUNIDOS TAMBÉM, NA FORMA DAS LEIS, SENDO PROIBIDOS DE ABRIREM NOVAS EMPRESAS, ANTES DE TEREM PAGO SUAS MULTAS ORA COBRADAS NA ÍNTEGRA!
    MESMO ASSIM, SEUS FUNCIONÁRIOS, QUE TAMBÉM PRECISAVAM TRABALHAR E, OPTARAM POR FAZEREM PARTE DESSES CARTÉIS, DEVEM SOFRER ALGUMAS PUNIÇÕES, MAS DE FORMA MAIS BRANDA, SENDO PROIBIDOS DE TRABALHAR NOS MESMOS RAMOS, POSTERIORMENTE.
    QUE AS NOSSAS LEIS SEJAM RESPEITADAS. ESSA DEVE SER A META FINAL.
    O MAIS INCRÍVEL DE TUDO ISSO, É NÃO VERMOS NENHUMA OUTRA REDE JORNALÍSTICA, SE MANIFESTAR SOBRE ESSES ASSUNTOS, COISA LAMENTÁVEL MESMO.
    SENDO ASSIM, TAMBÉM PARABENIZO ESSE PORTAL LÍCITO, POR SUAS MATÉRIAS, QUE NOS APRESENTAM O QUE DE FATO TEM OCORRIDO AO LONGO DE TANTOS ANOS, EM NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA.
    “SALVEM O NOSSO PAÍS!”
    “DURA LEX SED LEX!”

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