Depois de condenar a Toshiba Corporation por participar de cartel internacional no setor de componentes para TVs e computadores, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a punir a marca. Dessa vez os conselheiros decidiram por unanimidade enquadrar a Toshiba do Brasil e outras duas empresas por formação de cartel no fornecimento de equipamentos para transmissão e distribuição de energia. As multas aplicadas somam R$ 56,1 milhões.
Ao todo, três pessoas jurídicas e nove físicas responderam ao processo. As investigações tiveram origem em 2006, após a celebração de acordo de leniência entre a antiga Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e as empresas do grupo ABB, que apresentaram documentos comprobatórios sobre a existência do cartel.
O conselheiro-relator do caso, João Paulo de Resende, destacou em seu voto que o cartel atuava em âmbito majoritariamente nacional, porém também no âmbito internacional, por meio de acordos de divisão de mercado (alocação de cotações, projetos e lotes de licitação) bem como de fixação de preços.
Como o cartel funcionava
Os participantes mobilizavam estratégias como a rotatividade na apresentação de propostas, oferecimento de propostas de cobertura e realização de subcontratações acordadas previamente à licitação. O conluio durou, pelo menos, de 1996 a 2006.
Resende destacou:
“O cartel foi perene e altamente institucionalizado na medida em que contava com acordos escritos prevendo seu funcionamento e organização, contatos constantes entre os concorrentes para rediscussão e monitoramento, tanto por meio de reuniões como via e-mail, e até mesmo mecanismos de ocultação das empresas participantes e punição para os membros que descumprissem os acordos.”
As investigações apontaram que o cartel começou a atuar no Brasil em meados dos anos 1990, no contexto dos processos licitatórios de importantes projetos da rede de transmissão de energia elétrica.
Cartel causou prejuízos ao consumidores
As concessionárias de energia elétrica como Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul estão entre as mais afetadas pelo cartel, entre outros agentes econômicos. Resende concluiu:
“O cartel potencialmente impactou também o preço final da energia pago pelo consumidor brasileiro, bem como no preço dos produtos produzidos pelas empresas, causando prejuízos difusos a toda a sociedade brasileira.”
Pelas condutas anticompetitivas, o Tribunal decidiu, aplicar as multas abaixo:
R$ 46 milhões – Toshiba do Brasil
R$ 4,1 milhões – Inepar
R$ 3,9 milhões – Laelc Reativos
As pessoas físicas foram condenadas ao pagamento de multas que variam entre R$ 106 mil e R$ 212 mil.
