Cade derruba discurso do Sinaceg sobre inexistência do cartel dos cegonheiros

A Autoridade antitruste arquivou, pela segunda vez, por insuficiência de elementos, denúncia do sindicato que se autointitula nacional dos cegonheiros (Sinaceg) de sham litigation contra duas empresas e quatro pessoas físicas, incluindo o editor do site Livre Concorrência. Nota Técnica do Cade ratifica a existência de cartel no setor de transporte de veículos novos, com a participação do Sinaceg.

De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promoveu o arquivamento, pela segunda vez, de denúncia formulada pelo Sinaceg – condenado por formação de cartel na Justiça Federal do Rio Grande do Sul – contra duas empresas e quatro pessoas físicas, acusadas da prática de sham litigation (abuso anticompetitivo do direito de petição). Ainda cabe recurso. As alegações do representante (Sinaceg) de que houve uma série de denúncias improcedentes e falaciosas sobre a suposta existência do cartel dos cegonheiros foi rechaçada pelo Cade que confirmou não só a existência do cartel, como também a participação do Sinaceg nas condutas anticompetitivas. A autoridade antitruste consignou que “não restou comprovada a prática de abuso do direito de petição por parte dos representados”, tampouco ficou provada a atuação “colusiva por meio de ações concertadas entre os representados”.

Na versão pública da Nota Técnica de 50 páginas – assinada por Yedda Beatriz Seixas, especialista em políticas públicas e gestão governamental; Carolina Helena Fontes, coordenadora-geral e Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral – com quem o Sinaceg insistia em manter reunião – houve a promoção do segundo arquivamento da denúncia. A primeira ocorreu em 2020, e o procedimento preparatório foi reaberto por determinação da Presidência do Cade. Todos os pontos questionados na denúncia foram rechaçados um a um pela autoridade antitruste. O Sinaceg representou, em 2019, contra a Transportes Gabardo, a Transilva Logística, o empresário Sérgio Mário Gabardo, o diretor comercial da Transilva, Marcelo Zaffonato, o então líder sindical Afonso Rodrigues de Carvalho, e o editor do site Livre Concorrência, jornalista Ivens Carús, todos acusados de sham litigation.

Ao derrubar as teses do Sinaceg, o Cade justifica que a denúncia de sham litigation se funda, principalmente, no fato de que as alegações de cartel contra o Sinaceg seriam “notoriamente improcedentes”. Segundo o documento, o representante, por vezes, parece buscar rediscutir o próprio objeto das ações judiciais, revisitar cada fato narrado nos autos das ações questionadas ou relacionado aos eventos ali discutidos, e a “tecer ilações sobre atuação de agentes públicos supostamente em favor de interesses privados, o que foge do escopo da análise que ora se procede”.

Um dos pontos considerados relevantes pelo Cade diz respeito a lista de expedientes judiciais e administrativos apresentada pelo Sinaceg, na qual são incluídos processos instaurados de ofício por autoridades públicas. “Não há que se falar em sham litigation praticada pela administração pública em medida praticada de ofício, de acordo com suas competências legais”, alfinetou a autoridade antitruste.

Ainda de acordo com o Cade, as eventuais ações do poder público, supostamente originadas por denúncias sem fundamentação, o que poderia ser interpretado como eivadas de abuso de direito, deveriam ser apontadas com precisão, individualizadas pelo Sinaceg:

 “É necessário apontar onde está o abuso, no caso concreto, em cada uma das denúncias apresentadas. Do contrário, trata-se de um intento meramente especulativo.”

E acrescenta:

“Salvo melhor juízo, o Sinaceg não parece ter se incumbido de tal tarefa no presente caso. Não é suficiente apresentar lista de ações intentadas por diversos autores, incluindo procedimentos instaurados de ofício por autoridades públicas, com objetos diversos, a exemplo de relacionadas a registros sindicais ou ameaças, alegando de forma genérica que todos constituem sham litigation porque supostamente baseados no fato de que o Sinaceg teria participado de cartel, tese que o representante considera notoriamente improcedente.”

Para a autoridade antitruste, “de forma prática, não está claro, conforme alega o Sinaceg, que todas as medidas tomadas por cada um dos representados, individualmente, sejam imputadas à representada Transgabardo, ou todas as medidas tomadas por cada um dos representados sejam também imputadas a todos os demais ou que, para fins de análise, os representados sejam considerados como um único agente”.

A Nota Técnica é clara:

“O Sinaceg busca inovar na posição de uma conduta colusiva de sham litigation, ou algo que se assemelhe a uma conduta unilateral concertada, que não encontra guarida na jurisprudência do Cade. Além disso, os elementos apontados pelo Sinaceg como indicando a correlação entre os representados é insuficiente para configurar grupo econômico.”

Existência de cartel
Sobre o argumento empregado pelo Sinaceg no que considera “uso indiscriminado do termo cartel”, e que tais denúncias seriam “notoriamente improcedentes” ou “fantasiosas”, o Cade foi enfático ao lembrar que, apesar do arquivamento de processo administrativo anterior (em 2008) pelo plenário da autarquia por “insuficiência de provas”, tanto a SDE quanto o ProCade “concluíram pela existência do cartel”. 

No documento da promoção de arquivamento, a autoridade antitruste listou pelo menos cinco citações de nota técnica, chamando a atenção o primeiro trecho:

“ 314 – Há forte conjunto probatório existente nos autos para comprovar o relevante papel do Sindicam (atual Sinaceg) na existência do cartel.”

No parecer do ProCade, é destacado:

“… Está consignado que resta clara a existência do cartel das empresas de transporte associadas à ANTV, que possuem cegonheiros filiados ao Sindicam (atual Sinaceg) na qualidade de prestadores de serviço”.

Representação
Na representação por sham litigation, o Sinaceg alegou que os representados estariam “todos capitaneados pelo grupo empresarial Gabardo, presidido por Sérgio Mário Gabardo e que tem na representada Transgabardo, sua principal integrante”.

Afonso Rodrigues de Carvalho – antes de firmar o acordo milionário com o político e empresário Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada – seria o “braço sindical” dos representados. Já quanto a Marcelo Zaffonato, o Sinaceg afirma que seria “sócio oculto” de Sérgio Mário Gabardo, sócio administrador da Transgabardo. “Este, ainda que se apresente como diretor da representada Transilva, é sócio da empresa Gabardo Log Logística de Transportes Ltda”. Por fim, o sindicato que se autointitula nacional afirma que Ivens Carús, editor do site Livre Concorrência, “que se apresentaria como jornalista e assessor de mídia, seria o braço midiático do grupo, utilizando-se de portal eletrônico de sua titularidade, que supostamente seria custeado pela Transgabardo”.

Na nota técnica, o Cade ressalta:

“Argumentam que haveria correlação entre os representados, de forma que se poderia concluir que agiam de forma concertada ao manejar os procedimentos administrativos e judiciais questionados pela representante. Segundo o Sinaceg, houve uso abusivo de denúncias e expedientes administrativos e judiciais baseados em acusações alegadamente falsas da existência de cartel composto por empresas de logística e o sindicato representante, com o intuito de macular a imagem do Sinaceg e prejudicar concorrentes no mercado de serviços logísticos e transporte para a indústria automobilística.”

Os representados teriam, sob sua perspectiva, “provocado a intervenção do aparato estatal de maneira coordenada, doloso (sic) e com nítido caráter anticompetitivo”.

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Um comentário sobre "Cade derruba discurso do Sinaceg sobre inexistência do cartel dos cegonheiros"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Pois é amigos que sempre acompanham esse magnífico Portal.
    De fato, resta comprovada a existência desse Cartel macabro dos Cegonheiros, que sempre atuou em toda a nossa nação.
    Eles dominam o mercado há vários anos, e incendeiam Carretas e equipamentos de concorrentes, que tentam trabalhar no Ramo.
    O Sinaseg (ex Sindicam), sempre se intitulou como “Sindicato Nacional”, título plenamente inconstitucional.
    Visto tudo isso, jamais poderiam atuar no ramo, como soberanos nós transportes de veículos novos, produzidos na Planta de nosso País.
    Fim da linha pra eles!
    Cumpram-se as Leis.
    Cassem todos os “Alvarás de funcionamento”, dessas transportadoras do Cartel.
    Assim esperamos, ao longo de muitos anos.

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