O assunto, que integra um conjunto de estratégias para reforçar o combate aos cartéis, visa à redução do número de judicializações de processos administrativos que tramitam no órgão antitruste. Para tanto, o CNJ vai recomendar que tribunais evitem a tomada de decisões com caráter vinculante.
Para não comprometer o andamento de matérias em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar que tribunais evitem a tomada de decisões com caráter vinculante. A sugestão, que deverá ser apresentada pelo CNJ como ato normativo, vale para magistrados ou cortes que julgam processos relativos à prevenção e repressão a infrações contra a ordem econômica. O assunto, que integra um conjunto de estratégias para reforçar o combate aos cartéis e reduzir o número de processos administrativos do Cade judicializados, foi discutido por representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE/Cade) e do CNJ, nm 8 de junho.
Estão diretamente envolvidos nessa agenda o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, a procuradora-chefe do Cade, Juliana Domingues, e o coordenador de Contencioso Judicial da PFE/Cade, Lucas Moreira Pinto.
Para Valter Shuenquener, o conselho do Poder Judiciário pode auxiliar na celeridade dos processos judiciais envolvendo defesa da concorrência:
“O CNJ, em estreita e profícua cooperação institucional com o Cade, através da sua procuradoria, pode contribuir bastante para que os conflitos judiciais em matéria de concorrência sejam dirimidos de maneira mais célere e eficiente.”
A PFE/Cade mapeou os processos administrativos da autarquia que estão sendo contestados na Justiça e, a partir dessa iniciativa, tem como expectativa construir parcerias e favorecer a análise dos casos que podem criar precedentes que reforcem a atuação do Cade. A procuradora-chefe do Cade ressaltou:
“Nessa gestão teremos várias medidas e parceiros estratégicos com igual interesse em eliminar o passivo processual. Essas parcerias são fundamentais. Ter o CNJ ao nosso lado é um reforço importante às atividades da Procuradoria do Cade e para os avanços que esperamos para os próximos anos.”
A PFE/Cade é o órgão da Advocacia Geral da União (AGU) responsável pela consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial/extrajudicial da autarquia.
Com informações do Cade.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
