A autoridade antitruste tem imposto dissabores à entidade patronal dos cegonheiros-empresários vasculhada recentemente por agentes da Polícia Federal, Gaeco e pelo próprio Cade, no âmbito da Operação Ciconia. O Sindicato já foi condenado em segunda instância por participação ativa na formação de cartel no bilionário mercado de transporte de veículos novos. Há recurso aguardando decisão no Tribunal Superior de Justiça (STJ).
De Brasília e de Pernambuco
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) resolveu endurecer com o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) ao negar pedido de acesso a apartado restrito em inquérito administrativo que apura formação de cartel no bilionário mercado de transporte de veículos novos em todo o país. No procedimento, a entidade não aparece ainda como representada, mas pediu o ingresso como terceira interessada. O Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES), um dos representados, também teve pedido negado pela autoridade antitruste. Já em Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) impôs nova derrota ao sindicato patronal dos cegonheiros daquele estado.
No despacho da semana passada, Vitor Silva Martins Costa, oficial de chancelaria, respondeu ao pedido do Sinaceg:
“Em atenção à petição, protocolada nos autos deste Inquérito Administrativo, indefiro o pedido de acesso aos autos de acesso restrito, tendo em vista que a fase processual atual é de inquérito administrativo. Ademais, informo que o presente processo pode ser consultado no sítio eletrônico do Cade.”
Na petição, o Sinaceg argumenta:
“Na última terça-feira (29/08/23), integrantes desse órgão, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Polícia Federal cumpriram na sede do Sinaceg [foto de abertura] ordem de busca e apreensão. A informação que se ouviu no local foi de que a ação faz parte da Operação Pacto, que é objeto destes autos, e de sua eventual derivação, a Operação Ciconia.”
A entidade, vasculhada pelos federais, acrescenta:
“Emerge o interesse processual do Sinaceg para ingresso no feito, portanto.”
Em outra decisão de abril deste ano, em petição em que o sindicato acusa diversas pessoas de prática de sham litigation — incluindo o editor do site Livre Concorrência, o jornalista Ivens Carús –, a autoridade antitruste, ao arquivar o procedimento preparatório, ministrou aula de direito concorrencial ao advogado da entidade. Segundo uma fonte, nos bastidores, o bacharel já antecipava como certa a transformação do procedimento em inquérito.
Na ocasião, a autoridade antitruste arquivou, pela segunda vez, por insuficiência de elementos, denúncia do sindicato que se autointitula nacional dos cegonheiros (Sinaceg) de sham litigation contra duas empresas e quatro pessoas físicas, incluindo o editor do site Livre Concorrência. Nota Técnica do Cade ratifica a existência de cartel no setor de transporte de veículos novos, com a participação do Sinaceg.
As alegações do advogado Laércio Farina — de que houve uma série de denúncias improcedentes e falaciosas sobre a suposta existência do cartel dos cegonheiros — foram rechaçadas pelo Cade que confirmou não só a existência do cartel, como também a participação do Sinaceg nas condutas anticompetitivas junto com a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). A autoridade antitruste consignou que “não restou comprovada a prática de abuso do direito de petição por parte dos representados”, tampouco ficou provada a atuação “colusiva por meio de ações concertadas entre os representados”.
As ilações feitas pelo Sinaceg, na ânsia descabida de criticar a ação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e da própria Justiça Federal, também foram rechaçadas com veemência pela autoridade antitruste. Há discordância sobre o argumento de que tanto o MPF quanto o Poder Judiciário tenham sido levados ao erro.
Nova derrota do Sintraveic-PE
Na sessão da última quinta-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou os embargos de declaração impetrado pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (SIntravei-PE). A entidade luta desde 2015 para fazer parte do escoamento da produção dos veículos produzidos na planta de Goiana da Stellantis (Jeep). Em 2018, foi ajuizada ação de execução provisória de sentença (ACP do Rio Grande do Sul) contra a Sada, tendo a Stellantis indicada no feito na condição de obrigação de fazer, mas o sindicato não tem conseguido êxito. A defesa disse à reportagem que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É um absurdo atrás do outro.
O Sintraveic-PE, nunca atacou a Montadora Fiat-Jeep, atualmente denominada como: “Sttelantins(Jeep), ele (o sindicato) sempre atacou a Sada e o proprietário dessa Empresa, o Sr. VITTÓRIO MEDIOLI, que é o Líder do Cartel, que além do mais exerce função política em nossa Nação, como Prefeito do Município Mineiro. Fato esse onde já deveria ter sofrido Impeachment, há muito tempo!
Temendo represálias, sempre ficou escondido e agora intitulou sua “Filha”, como mandatária da Empresa: “SADA”!
Enriqueceu muito com o Cartel que comanda, que causou muito prejuízo, não só às Montadoras que transportam seus veículos produzidos, por Transportadoras não vinculadas ao sistema, incendiando as carretas carregadas, com seus carros.
Sendo assim, Srs. Juizes e Desembargadores. Mandem fechar o Sindicato deles que se auto intitula como “Nacional”, desrespeitando as Leis Constitucionais e cancelem todos os ‘Alvarás de funcionamento’ das mesmas, pois só assim o Cartel também deixará de existir.
Assim esperamos!
Salvem o nosso Brasil!