Cade lança anuário sobre atuação na defesa da livre concorrência em 2019

Em 5 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou anuário contendo um balanço dos resultados obtidos em 2019 na defesa da livre concorrência.
Na repressão às infrações à ordem econômica, o Tribunal do Cade julgou, entre janeiro e dezembro do ano passado, 28 processos e homologou 19 Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que resultaram na arrecadação de cerca de R$ 960 milhões, entre multas e contribuições pecuniárias.
Também foram apreciadas 433 operações de fusões e aquisições, no prazo médio geral de 29 dias. Um dos menores prazos de análises de atos de concentração do mundo, ressaltou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.
Sobre condutas competitivas, o Cade instaurou 89 investigações, das quais 39 contra cartéis.
Operação Pacto
O Cade também realizou três operações de busca e apreensão. Aqui o site Livre Concorrência destaca a ocorrida em 17 de outubro do ano passado, quando o órgão antitruste, em parceria com a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo Campo, vasculhou as sedes das transportadoras Sada e Tegma, dentro do âmbito da Operação Pacto.

sede_sada

Operação Pacto foi deflagrada em 17 de outubro. Na ocasião, agentes do Cade e da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em sedes de transportadoras ligadas ao cartel dos cegonheiros


A Operação Pacto baseou-se em informações levantadas pelo Cade a partir de acordo de leniência. O procedimento aberto pelo órgão antitruste comprovou a divisão do mercado bilionário de frete de veículos novos entre poucas transportadoras. Mais tarde, a investigação da Polícia Federal confirmou as conclusões do Cade.
O esquema funciona mediante divisão do mercado, fixação artificial de preço dos fretes acima dos valores praticados no mercado e eliminação da concorrência. A violência contra concorrentes é uma espécie de marca registrada dessa organização, conforme apurado em outros inquéritos abertos pela Polícia Federal.
A Operação Pacto revelou que o prejuízo causado aos consumidores é muito maior do que o Ministério Público Federal estimava. Em vez de 25%, o preço cobrado a mais das montadoras pelos fretes sob responsabilidade do cartel dos cegonheiros  pode chegar a 40%. O percentual é repassado integralmente aos consumidores.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Cade lança anuário sobre atuação na defesa da livre concorrência em 2019"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Prezados amigos que leem este magnífico Portal. Todos estes fatos acima mencionados, foram deflagrados pela Operação Pacto, de forma contundente!
    Não existem dúvidas que este Cartel age e sempre agiu dessa forma, causando sérios prejuízos, não só aos Consumidores finais, como às demais Transportadoras não cooptadas por esta Organização Criminosa, no nosso País.
    Sendo assim, que todos sejam devidamente punidos nas formas das Leis ora vigentes!
    A justiça pode até tardar, mas nunca deixará de ser cumprida!
    O único fato, é que os julgadores tem que se instruir muito, devido aos inúmeros desmandos criminosos ora ocorridos!
    O nosso País hoje encontra-se sob nova direção e, CARTÉIS jamais continuarão a existir.
    Contamos com isso!
    “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”
    A LIVRE CONCORRÊNCIA É CONSTITUCIONAL E ESTE PORTAL SEMPRE ILUSTROU TODOS OS FATOS, COM LISURA E COMPETÊNCIA!

Os comentários estão encerrados