Cade pode determinar novas diligências em busca de mais informações sobre o chamado cartel dos cegonheiros

Nota técnica da autoridade antitruste divulgada nessa quarta-feira (26) revela a possibilidade de realização de novas diligências com vistas a garantir informações adicionais às coletadas durante a Operação Pacto. O anúncio acontece cinco dias após o órgão tomar conhecimento de ação indenizatória ajuizada pelas empresas Brazul e Autoservice, controladas pelo grupo Sada.

De Brasília

Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulga Nota Técnica para justificar nova prorrogação do inquérito administrativo que investiga possíveis práticas de infrações contra a ordem econômica – formação de cartel – no bilionário setor de transporte de veículos novos. A imposição de regras que impedem o ingresso de novos agentes nesse mercado causa prejuízo anual superior a R$ 3 bilhões aos compradores de veículos novos. O anúncio acontece cinco dias após a autoridade antitruste tomar conhecimento de ação judicial movida, também contra a autarquia, pelas empresas Brazul e Autoservice, controladas pelo grupo Sada, de propriedade de Vittorio Medioli. No processo, há acusações de “prática dolosa, desleal e odiosa” atribuídas ao Cade no pedido de indenização por dano moral que também envolve outra empresa e cinco pessoas físicas. Empresas do político e empresários se voltam contra a autarquia, após a deflagração da Operação Pacto, oriunda de acordo de leniência firmado com a Transilva Logística e seus executivos. Grupo Sada considera nulo o documento que embasou a investigação da Polícia Federal.

Desde 2016, o Cade realiza nova investigação envolvendo o setor de transporte de veículos zero-quilômetro. Até hoje, dezenas de prorrogações foram determinadas pela autarquia. A denúncia chegou à autoridade antitruste após o Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) formatar documento acusando as empresas Tegma Gestão Logística, Brazul e Transcar e seus executivos de pressionar cegonheiros-empresários filiados à entidade patronal para realizar ações violentas contra a transportadora capixaba. Eles também denunciaram oferecimento de benesses (vagas de transportador) para quem participasse do movimento, ao mesmo tempo em que, segundo o Sintraveic-ES, faziam ameaças aos chamados carreteiros. O documento, segundo também apurou o Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo (SP), nunca foi protocolado no Cade pelo Sintraveic-ES, porque houve acordo entre as partes.

Após o acordo de leniência firmado com a Transilva Logística, o Cade e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo deram início às investigações com o apoio da Polícia Federal. O procedimento foi concluído com a deflagração da Operação Pacto, ocorrida em 17 de outubro de 2019, com buscas e apreensões em quatro estados (Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo), envolvendo mais de 60 agentes federais, promotores de Justiça e técnicos da autoridade antitruste. Essa operação, após três anos, está sendo contestada pelas empresas pertencentes ao grupo Sada, que questionam judicialmente a validade da leniência.

Em resposta, o Cade – que preferiu manifestar-se nos autos do inquérito administrativo – justifica a necessidade de prorrogar mais uma vez o procedimento:

“A atual fase processual corresponde à análise da documentação apresentada e dos demais indícios de suposta cartelização, além da eventual realização de novas diligências a fim de obter informações adicionais consideradas relevantes para a instrução do presente Inquérito Administrativo. O prolongamento desta fase é necessário para que se possa concluir pela instauração do Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por infrações à ordem econômica ou pelo arquivamento do presente Inquérito Administrativo.”

No curto relatório, o Cade esclarece:

“Trata-se de Inquérito Administrativo Público, instaurado em 01 de novembro de 2016 por meio do Despacho SG Instauração IA nº 31/2016 (0250086), tendo em vista a existência de indícios de condutas anticompetitivas no mercado de transporte de veículos zero quilômetro.”

A autoridade antitruste acrescenta:

“Em 17 de outubro de 2019 foi deflagrada a diligência criminal, Operação Pacto, cujo compartilhamento do material apreendido com o Cade foi autorizado pelo juízo, e no presente momento, esta SG/CADE realiza análise do material apreendido em diligência de busca e apreensão para a devida instrução deste Inquérito Administrativo. Dessa forma, visando evitar prejuízos ao interesse público, esta SG/Cade considera oportuna a concessão de prazo adicional para a conclusão da referida etapa. Diante do exposto, com fundamento no art. 66, §9º, da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 142, § 1º e 2º, do Regimento Interno do CADE, e em razão das circunstâncias do caso concreto, sugere-se que o presente Inquérito Administrativo seja prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) dias.”

Após o compartilhamento da documentação apreendida por policiais federais no âmbito da Operação Pacto, o Gaeco, núcleo ABC, em São Bernardo do Campo (SP), ajuizou ação penal, denunciando nove pessoas como envolvidas no chamado cartel dos cegonheiros.