Cade pode determinar novas diligências em busca de mais informações sobre o chamado cartel dos cegonheiros

Nota técnica da autoridade antitruste divulgada nessa quarta-feira (26) revela a possibilidade de realização de novas diligências com vistas a garantir informações adicionais às coletadas durante a Operação Pacto. O anúncio acontece cinco dias após o órgão tomar conhecimento de ação indenizatória ajuizada pelas empresas Brazul e Autoservice, controladas pelo grupo Sada.

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De Brasília

Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulga Nota Técnica para justificar nova prorrogação do inquérito administrativo que investiga possíveis práticas de infrações contra a ordem econômica – formação de cartel – no bilionário setor de transporte de veículos novos. A imposição de regras que impedem o ingresso de novos agentes nesse mercado causa prejuízo anual superior a R$ 3 bilhões aos compradores de veículos novos. O anúncio acontece cinco dias após a autoridade antitruste tomar conhecimento de ação judicial movida, também contra a autarquia, pelas empresas Brazul e Autoservice, controladas pelo grupo Sada, de propriedade de Vittorio Medioli. No processo, há acusações de “prática dolosa, desleal e odiosa” atribuídas ao Cade no pedido de indenização por dano moral que também envolve outra empresa e cinco pessoas físicas. Empresas do político e empresários se voltam contra a autarquia, após a deflagração da Operação Pacto, oriunda de acordo de leniência firmado com a Transilva Logística e seus executivos. Grupo Sada considera nulo o documento que embasou a investigação da Polícia Federal.

Desde 2016, o Cade realiza nova investigação envolvendo o setor de transporte de veículos zero-quilômetro. Até hoje, dezenas de prorrogações foram determinadas pela autarquia. A denúncia chegou à autoridade antitruste após o Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) formatar documento acusando as empresas Tegma Gestão Logística, Brazul e Transcar e seus executivos de pressionar cegonheiros-empresários filiados à entidade patronal para realizar ações violentas contra a transportadora capixaba. Eles também denunciaram oferecimento de benesses (vagas de transportador) para quem participasse do movimento, ao mesmo tempo em que, segundo o Sintraveic-ES, faziam ameaças aos chamados carreteiros. O documento, segundo também apurou o Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo (SP), nunca foi protocolado no Cade pelo Sintraveic-ES, porque houve acordo entre as partes.

Após o acordo de leniência firmado com a Transilva Logística, o Cade e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo deram início às investigações com o apoio da Polícia Federal. O procedimento foi concluído com a deflagração da Operação Pacto, ocorrida em 17 de outubro de 2019, com buscas e apreensões em quatro estados (Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo), envolvendo mais de 60 agentes federais, promotores de Justiça e técnicos da autoridade antitruste. Essa operação, após três anos, está sendo contestada pelas empresas pertencentes ao grupo Sada, que questionam judicialmente a validade da leniência.

Em resposta, o Cade – que preferiu manifestar-se nos autos do inquérito administrativo – justifica a necessidade de prorrogar mais uma vez o procedimento:

“A atual fase processual corresponde à análise da documentação apresentada e dos demais indícios de suposta cartelização, além da eventual realização de novas diligências a fim de obter informações adicionais consideradas relevantes para a instrução do presente Inquérito Administrativo. O prolongamento desta fase é necessário para que se possa concluir pela instauração do Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por infrações à ordem econômica ou pelo arquivamento do presente Inquérito Administrativo.”

No curto relatório, o Cade esclarece:

“Trata-se de Inquérito Administrativo Público, instaurado em 01 de novembro de 2016 por meio do Despacho SG Instauração IA nº 31/2016 (0250086), tendo em vista a existência de indícios de condutas anticompetitivas no mercado de transporte de veículos zero quilômetro.”

A autoridade antitruste acrescenta:

“Em 17 de outubro de 2019 foi deflagrada a diligência criminal, Operação Pacto, cujo compartilhamento do material apreendido com o Cade foi autorizado pelo juízo, e no presente momento, esta SG/CADE realiza análise do material apreendido em diligência de busca e apreensão para a devida instrução deste Inquérito Administrativo. Dessa forma, visando evitar prejuízos ao interesse público, esta SG/Cade considera oportuna a concessão de prazo adicional para a conclusão da referida etapa. Diante do exposto, com fundamento no art. 66, §9º, da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 142, § 1º e 2º, do Regimento Interno do CADE, e em razão das circunstâncias do caso concreto, sugere-se que o presente Inquérito Administrativo seja prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) dias.”

Após o compartilhamento da documentação apreendida por policiais federais no âmbito da Operação Pacto, o Gaeco, núcleo ABC, em São Bernardo do Campo (SP), ajuizou ação penal, denunciando nove pessoas como envolvidas no chamado cartel dos cegonheiros.

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Um comentário sobre "Cade pode determinar novas diligências em busca de mais informações sobre o chamado cartel dos cegonheiros"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    QUE COISA LAMENTÁVEL É ESSA, QUE OCORRE EM NOSSO PAÍS, ONDE UMA FACÇÃO TERRIVELMENTE CRIMINOSA, DENOMINADA CARTEL DOS CEGONHEIROS, CONTINUA COM PODERES DE ACIONAR ESSAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS, POR TEREM PRATICADO “ABUSO DE PODER”, CONTRA OS RESPECTIVOS RÉUS, QUE OPERAM NESSE MERCADO POR TANTOS ANOS, COM AS FAMOSAS “MÃOS DE FERRO”, CONTRA AS DEMAIS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS ZERO KM, PRODUZIDOS EM NOSSO BRASIL!
    OS CONSUMIDORES FINAIS, SEMPRE FORAM LESADOS, POR TEREM PAGO ÀS MONTADORAS, VALORES ABSURDAMENTE REPASSADOS AO CITADO CARTEL, COMO ÁGIOS, ENTÃO COBRADOS PELO CARTEL!
    A NOSSA JURISPRUDÊNCIA LÍCITA, JÁ DEVERIA TER APLICADO ESSAS MULTAS HÁ MUITO MAIS TEMPO, AOS RESPONSÁVEIS TITULARES DESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
    DE QUE ADIANTA INVESTIGAREM, CONSTATAREM TAIS DESMANDOS E, MESMO ASSIM, DEIXANDO QUE CONTINUEM ATÉ HOJE, TENTANDO ATACAR ESSAS ENTIDADES, QUE TRABALHARAM POR TANTO TEMPO, COLHENDO PROVAS DE QUE ESSE CARTEL EXISTE E ATUA ATÉ OS DIAS DE HOJE, CAUSANDO TANTOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS, ENRIQUECENDO SEUS LÍDERES (DO CARTEL), DE FORMA CRIMINOSA.
    SENDO ASSIM, VOLTO A FIRMAR QUE, PARA QUE ESSE CARTEL SEJA DEFINITIVAMENTE PUNIDO, TODOS OS RESPECTIVOS “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO” DESSAS TRANSPORTADORAS VINCULADAS AO SISTEMA, DEVERIAM SER CANCELADOS, JUDICIALMENTE, COM MULTAS ÀS MESMAS. DOA A QUEM DOER!
    SALVEM O NOSSO PAÍS E, NÃO PERMITAM MAIS QUE ELES CONTINUEM SE PRONUNCIANDO SOBRE ESSES FATOS.
    FIM DA LINHA PARA ESSE E TODOS OS CARTÉIS EXISTENTES NO BRASIL!
    PONTO FINAL!
    DURA LEX SED LEX!
    RESPEITEM A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMEDIATAMENTE!
    PARABÉNS POR MAIS ESSA MATÉRIA BRILHANTE, DESSE PORTAL!

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