Cade poderá condenar mais 14 empresas por formação de cartel em licitações públicas

Parecer da Superintendência-Geral da autoridade antitruste é pela condenação dos envolvidos em certames ocorridos nos estados do Rio Grande do Norte e Espírito Santo. Além das empresas, houve participação direta, segundo o Cade, de pelo menos 15 pessoas físicas.

De Brasília

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de empresas e pessoas físicas envolvidas em dois processos que investigaram práticas de cartel em licitações públicas. Os casos envolvem o mercado de fornecimento de materiais gráficos no Rio Grande do Norte e o mercado de prestação de serviços terceirizados no Espírito Santo. Se condenadas, 15 pessoas físicas podem arcar com multas de até R$ 2 milhões cada uma. Já as condenações para as 14 empresas poderão impor multas e até 20% sobre o faturamento do ano anterior ao início dos processo.

O primeiro procedimento apurou a ocorrência de conluio em licitações realizadas por prefeituras do Rio Grande do Norte para contratação de materiais gráficos. A investigação teve início em setembro de 2016, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do RN, com extenso material apreendido na Operação Sangria, de busca e apreensão, realizada no município de Caraúbas.

Pela análise da documentação apreendida, a SG concluiu que o cartel atuou entre 2012 e 2014 e se consistiu em acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições, vantagens e divisão de mercado, por meio de elaboração conjunta de propostas de preços, compartilhamento de documentos e de informações concorrencialmente sensíveis. Também ficou demonstrada a atuação coordenada durante pregões eletrônicos, a fim de frustrar o caráter competitivo das licitações realizadas pelas prefeituras. Por essa razão, a Superintendência-Geral orientou, em seu parecer, que 10 empresas e 11 pessoas envolvidas na conduta sejam condenadas pela prática anticompetitiva.

Cartel em licitações de serviço de limpeza, conservação predial e merendas
No segundo processo, a autoridade antitruste investigou a existência de cartel em licitações destinadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial e de preparo e distribuição de merendas escolares no Espírito Santo. A investigação começou em abril de 2019 e reuniu provas a partir do compartilhamento, pelo Ministério Público capixaba, de informações obtidas no âmbito da Operação Assepsia.

De acordo com o parecer da SG, a infração à ordem econômica consistiu em acordos entre concorrentes, de 2009 a 2018, para alocar os lotes do Pregão Eletrônico 037/2016 e as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cariacica. Há provas de que os envolvidos dividiram o mercado e apresentaram propostas fictícias ou de cobertura para dar aparência de concorrência entre as empresas participantes dos certames. Pela participação no conluio, a Superintendência recomenda a condenação de quatro empresas e quatro pessoas físicas.

Os casos seguem agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade.)

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Um comentário sobre "Cade poderá condenar mais 14 empresas por formação de cartel em licitações públicas"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É AMIGOS.
    NESSE NOSSO BRASIL, TODOS OS CARTÉIS EXISTENTES DEVEM SER PUNIDOS E EXTINTOS E, OS RESPONSÁVEIS POR ESSAS FACÇÕES CRIMINOSAS, SEJAM QUAIS FOREM, DEVEM SER PUNIDOS E PRESOS MESMO.
    SALVEM O NOSSO PAÍS, IMEDIATAMENTE!
    O LUGAR DE BANDIDOS É ATRÁS DAS GRADES E NUNCA EM LIBERDADE, POIS SÓ CAUSAM O CAOS TOTAL PARA A NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA!
    PONTO FINAL PRA ELES!

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