Cade poderá determinar que montadoras abram concorrência para escoar produção

O inquérito administrativo que investiga prática de infrações à ordem econômica – cartel – envolvendo o bilionário setor de transporte de veículos novos em todo o país já reuniu provas robustas da existência de conluio entre grandes grupos econômicos, o que impede a livre concorrência. O Cade também está de posse de documentos que mostram a ausência de concorrência, por parte de montadoras, nas contratações destinadas ao escoamento da produção.

De Brasília

Em nota técnica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito administrativo que investiga prática de infrações à ordem econômica – formação de cartel – no bilionário setor de transporte de veículos novos em todo o país. Esta é a 23ª prorrogação, desde 2016. Um dos fundamentos utilizado pela autoridade antitruste para justificar a decisão desta semana ressaltou:

“Diante da suposta existência de cartel no setor de transportes de veículos novos em todo o país a Superintendência-Geral encaminhou ofícios para as montadoras de automóveis com plantas produtivas no território nacional, a fim de obter informações sobre o processo de contratação de serviços de transporte de veículos novos.”

Em outra decisão que arquivou denúncia de sham litigation, o Cade pontuou:

“A concorrência entre empresas de logística por contratos com montadoras de veículos não é apenas desejável, mas deveria ser a regra em um mercado concorrencialmente saudável, independentemente do seu modelo de negócios estar baseado em utilizar mão-de-obra empregada ou autônoma.”

No mesmo procedimento arquivado pela segunda vez, em abril deste ano, a autoridade antitruste diz ter comprovado a formação de cartel em processo anterior, arquivado sob a alegação de falta de provas suficientes:

“ 314 – Há forte conjunto probatório existente nos autos para comprovar o relevante papel do Sindicam [atual Sinaceg] na existência do cartel.”

No parecer do ProCade, naquele processo, segundo a autarquia, é destacado:

“… Está consignado que resta clara a existência do cartel das empresas de transporte associadas à ANTV, que possuem cegonheiros filiados ao Sindicam [atual Sinaceg] na qualidade de prestadores de serviço”.

Pelos documentos dos autos no inquérito em andamento, o Cade já sabe que das 16 montadoras inquiridas pelo órgão antitruste apenas duas delas e uma importadora (Caoa-Chery, Hyundai de Piracicaba e Kia) realizaram BID para selecionar transportadora de veículos ou operadora de logística nos últimos 10 anos. Outras cinco (BMW, Jeep, Volkswagen, Ford e Peugeot/Citröen) até tentaram, mas esbarraram na pressão ilegal imposta pelo cartel dos cegonheiros e suspenderam os certames ou não contrataram as vencedoras. O exemplo mais recente desse tipo de coerção desleal ocorreu com a BMW.

BMW/Mini (2023)
A BMW anunciou, em dezembro do ano passado, após realizar concorrência internacional, a contratação da Ceva Logistics (ex-Gefco) no lugar da Tegma Gestão Logística. Com a nova operadora, a Transportes Gabardo ficaria responsável pelo fretamento de veículos das marcas BMW e Mini. As duas empresas deveriam ter começado a operar em janeiro deste ano. Nada mudou até o momento e ninguém quer falar sobre o assunto.

Jeep (2022)
Pouco antes disso, a mesma Transportes Gabardo já havia sido afastada de outra montadora por causa da ação do cartel dos cegonheiros que concentra mais de 90% das cargas do setor. Em outubro do ano passado, a transportadora gaúcha foi impedida de carregar a totalidade dos veículos combinada da marca Jeep na fábrica instalada em Pernambuco com destino ao Chile por via terrestre. Áudios de cegonheiros (empresários) afirmavam que uma reunião da Sada Transportes e Armazenagens e a direção da então FCA-Fiat-Jeep em Betim (MG) ocorreu para impedir os carregamentos, o que se tornou realidade. O material chegou às mãos da autoridade antitruste.

Ford (2020)
Em 2020, tão logo anunciou o fechamento de sua fábrica em Camaçari (BA), a montadora Ford enviou correspondências eletrônicas chamando empresas interessadas no transporte dos seus veículos que passariam à condição de importados. Cinco dias depois do anúncio o certame denominado BID foi suspenso. Nesse episódio, a Transilva Logística só conseguiu realizar o transporte nas chamadas operações de porto, sob forte esquema de escolta policial, mas não foi autorizada a transportar os veículos da marca para a rede de concessionários.

Peugeot/Citroen (2018)
A possível contratação de transportadora não integrante do cartel por parte da montadora Peugeot/Citroen, em janeiro de 2018, causou revolta do grupo de empresários-cegonheiros responsáveis pelo escoamento da produção no Rio de Janeiro. Havia informações de que a BSM Transportes, que tinha sede em Guaíba (RS), e cujo um dos sócios era a própria Gefco, operadora de logística da montadora, assumiria o transporte das marcas francesas. Em menos de 72 horas, a montadora cedeu à pressão e cancelou a mudança nas operações.

Volkswagen (2017 e 2015)
Em dezembro de 2017, a Volkswagen deu início a um processo de BID. Ao tomar conhecimento, integrantes do chamado cartel dos cegonheiros se mobilizaram, paralisando todo o transporte de veículos produzidos pela fábrica em São Bernardo do Campo. A montadora ingressou com ação judicial para garantir o desbloqueio das dependências, o que foi concedido. A VW chegou a afirmar que, junto com sindicatos, incluindo o de cegonheiros, as atuais transportadoras – três do grupo Sada (Brazul, Transzero e Dacunha), além da Tegma e Transauto – estavam impedindo a montadora de buscar melhores condições técnicas e preços mais competitivos para o escoamento da produção (frete por caminhões cegonha). Menos de 24 horas após a concessão de medida liminar, no entanto, a VW anunciou acordo com os denunciados. Em 2015 – dois anos antes – a montadora realizou procedimento semelhante e também acabou recuando e cedendo a pressões.

Medo de fazer BID
Em 2019, a Nissan revelou ao Ministério Público do Rio de Janeiro – documentos foram enviado pelo MP ao Cade – os motivos pelos quais não fazia BID: temor não só “pelas cargas transportadas, como pela segurança dos seus colaboradores (trabalhadores da fábrica)”. A Nissan ainda informou que “o mercado de transporte de veículos novos é fechado, o que impede a contratação de novos agentes econômicos”. Nessa mesma época, a montadora declarou que havia contrato apenas com uma transportadora, a Brazul Transporte de Veículos, o qual encerraria em 31 de dezembro. A situação não se alterou.

Caso kia
Em 2016, foi a vez da importadora Kia Motors anunciar a contratação da Transilva Logística para o escoamento dos veículos chegados ao Brasil. Houve uma série de enfrentamentos, com o uso, inclusive, de incêndios criminosos. Quase uma dezena de caminhões da transportadora capixaba foram incendiados. Foras-da-lei chegaram a lançar bombas no showroom da Kia Motors na cidade de Itu (SP), causando prejuízos incalculáveis. Ninguém foi responsabilizado. Após a série de atentados violentos – denunciados em documento firmado pelo Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo que chegou ao Cade por meio do editor do site Livre Concorrência (na época Anticartel) -, a autoridade antitruste decidiu pela instauração do inquérito em andamento. Kia e Transilva enfrentaram o cartel e o transporte continua regular com a empresa capixaba.

Corporação do atraso
O cartel dos cegonheiros não impede apenas a entrada de novos operadores no setor. A ação desse grupo – batizado de “corporação do atraso” por Luiz Nassif, então colunista de economia do jornal Folha de São Paulo – também inviabilizou o desenvolvimento da cabotagem no país. Pelo menos quatro montadoras (Fiat, Ford, General Motors e Volkswagen) tiveram de congelar os planos de transportar veículos novos em navios.

Em 1997, Nassif escreveu sobre a decisão da Fiat de começar a transportar para o Nordeste 800 veículos por semana em navios:

“A reação dos donos de caminhão foi um locaute nacional. Não queriam nem aumento de frete, mas apenas impedir a ampliação da cabotagem. Com a pressão, também conseguiram que a Volskwagen, Ford e General Motors reduzissem o transporte de cabotagem para 400 veículos semanais.”

O jornalista acrescentou:

“Os cegonheiros comportam-se como a corporação típica que, estando frente a mudanças inevitáveis, tentam conservar a ferro e fogo o antigo status quo. Melhor fariam entendendo, se adaptando e defendendo seus interesses dentro das regras dos novos tempos.”

O novo modal reduziria o preço do frete em 50%.