Cade prorroga inquérito administrativo pela 16ª vez. Órgão antitruste precisa de mais tempo para analisar documentos apreendidos pela Operação Pacto

Por ordem de Kenys Menezes Machado, superintendente-geral substituto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou por mais 60 dias o andamento do inquérito administrativo que apura infrações à ordem econômica no setor de transporte de veículos novos em todo o país. Esta é a 16ª vez consecutiva que o órgão antitruste adota a mesma medida, tendo em vista, segundo a justificativa, a complexidade do caso e, mais recentemente, a compilação de dados e documentos apreendidos na Operação Pacto – deflagrada em 17 de outubro de 2019 pela Polícia Federal, em parceria com o Cade e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP).
A denúncia envolvendo o bilionário setor que movimenta mais de R$ 8,6 bilhões por ano (só no mercado interno de veículos e comerciais leves) surgiu quando um sindicato dos cegonheiros do Espírito Santo firmou documento apontando que as empresas Tegma Gestão Logística, Brazul Transporte de Veículos (grupo Sada) e Transcar, por meio de seus executivos, obrigavam integrantes do sindicato a desenvolver manifestações violentas contra empresas concorrentes.
A denúncia foi neutralizada em troca de vagas para cegonheiros-empresários ligados ao mesmo sindicato. Em 2016, o Cade recebeu cópia do documento que originalmente era endereçado à autoridade antitruste, mas nunca fora protocolado. A partir daí foi aberto procedimento preparatório, mais tarde transformado em inquérito administrativo por conta dos fortes indícios de veracidade do referido documento.
Dois anos depois, o Cade resolveu chamar todas as montadoras com unidades fabris instaladas no país para prestar esclarecimentos a respeito do escoamento da produção. Um farto material está à disposição da equipe técnica que analisa a documentação. Em 17 de outubro do ano passado, junto com o Gaeco e a Polícia Federal, houve a deflagração da Operação Pacto, com busca e apreensão de documentos em transportadoras e sindicato capixaba.
Polícia Federal confirma conclusões do Cade
Os alicerces da Operação Pacto foram construídos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a partir de acordo de leniência firmado entre uma empresa e o órgão antitruste. O resultado desse entendimento – encaminhado há aproximadamente um ano à Delegacia de Repressão contra Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal – comprovou a existência de um pacto para dividir o mercado bilionário de frete de veículos novos entre poucas transportadoras. Mais tarde, a investigação da Polícia Federal confirmou as conclusões do Cade.
Um pedido de adoção de medida preventiva determinando a imediata e gradual abertura do mercado está em análise também no Cade. Só em 2019, por conta da falta de concorrência no setor, a organização criminosa que controla com mão de ferro o setor, causou um prejuízo de R$ 3,2 bilhões aos consumidores brasileiros.

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Um comentário sobre "Cade prorroga inquérito administrativo pela 16ª vez. Órgão antitruste precisa de mais tempo para analisar documentos apreendidos pela Operação Pacto"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    PREZADOS AMIGOS LEITORES DESTE MAGNÍFICO PORTAL.
    TODO PROCESSO É DE FATO MUITO EXTENSO E COMPLEXO MESMO. VISTO ISSO, PARA NÃO HAVER EQUÍVOCOS E, NEM DEIXAR BRECHAS PARA QUE OS ADVOGADOS DO CARTEL, ENTREM COM EMBARGOS, TUDO DEVE SER MUITO BEM ANALISADO E, AS SENTENÇAS DEVEM SER EMITIDAS SEM FALHAS! CONCORDO PLENAMENTE COM AS ANALISES DOS FATOS, APESAR DE QUE TUDO QUE CONSTA NOS CITADOS AUTOS, SÃO PROVAS CABAIS DAS VERDADES DOS FATOS.
    O BRASIL ESTÁ COM NOVA DIREÇÃO E, SENDO ASSIM, NÃO CABERÃO MAIS COOPTAÇÕES POR PARTE DOS CORRUPTORES, NEM AS ACEITAÇÕES POR PARTE DOS CORRUPTOS. ESTA FARRA ESTÁ EM SEUS DIAS FINAIS! QUERO CRER!
    AGUARDEMOS OS RESULTADOS FINAIS, PARA APLAUDIRMOS A POSTERIORI!
    PRA FRENTE BRASIL!

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