Cade prorroga por mais 60 dias inquérito administrativo para analisar material apreendido pela Operação Pacto

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito administrativo que apura infrações à ordem econômica no setor de transporte de veículos novos em todo o país, o denominado cartel dos cegonheiros. A determinação foi assinada pelo superintendente-geral substituto, Diogo Thompson de Andrade, na última segunda-feira (25).

Ele justificou a 14ª prorrogação:

“Está ligada diretamente à necessidade de obtenção de cópia do material apreendido em diligência criminal de busca e apreensão no âmbito da Operação Pacto.”

As ações policiais ocorridas em 17 de outubro foram autorizadas pela Justiça de São Bernardo do Campo (SP) e contaram com a participação da Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Cade. Dez mandados foram cumpridos em empresas dos grupos Sada, Tegma e sindicato de cegonheiros nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

A autoridade antitruste investiga o setor desde fevereiro de 2016, quando recebeu denúncia informando que o sindicato de cegonheiros capixaba deixou de protocolar documento revelando atitudes suspeitas das empresas Tegma, Brazul (grupo Sada) e Transcar, em troca de vagas para transportador. De acordo com o documento, executivos das referidas transportadoras pressionavam líderes sindicais para exercerem paralisações violentas contra concorrentes.

Em agosto do ano passado, o Cade convocou as montadoras instaladas no país para informarem como operam o escoamento da produção e a contratação de operadores logísticos e transportadoras de veículos. Agora, com fundamento no artigo 66, parágrafo 9º da lei 12.529/2011, uma nova prorrogação foi determinada.

Regimento interno do Cade fixa normas para prorrogações:

“O inquérito administrativo deverá ser encerrado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contando da data de sua instauração, prorrogáveis por até 60 (sessenta) dias, por meio de despacho fundamentado e quando o fato for de difícil elucidação e o justificarem as circunstâncias do caso concreto.”

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Um comentário sobre "Cade prorroga por mais 60 dias inquérito administrativo para analisar material apreendido pela Operação Pacto"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    QUE COISA LAMENTÁVEL, MEUS NOBRES AMIGOS E “GUERREIROS” NÃO COOPTADOS AO CARTEL, JÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA A SUA EXISTÊNCIA EM NOSSO PAÍS, POR TANTOS ANOS, NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES DE VEÍCULOS NOVOS PRODUZIDOS NO BRASIL.
    AS AÇÕES CRIMINOSAS JÁ FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS E, TAIS DESMANDOS DEVERIAM TER SIDO DESMANTELADOS HÁ MUITO TEMPO TAMBÉM, COM AS RESPECTIVAS PRISÕES SEM PERDÃO, DOS MARGINAIS QUE COMANDAM E FAZEM PARTE DESTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
    NÃO ENTENDEMOS O POR QUÊ DE SE PROTELAR POR TANTOS DIAS, AS SENTENÇAS RESPECTIVAS. ISSO SÓ FAZ COM QUE O CARTEL GANHE MAIS TEMPO E PREJUDIQUE AINDA MAIS OS QUE NÃO SE ALIAM AO MESMO, ATÉ COM ATITUDES PESADAS, QUE NÃO NOS CONVÉM DENUNCIAR!
    CARRETAS E EQUIPAMENTOS FORAM INCENDIADAS, CRIMES ATÉ DE RISCO DE MORTE PARA MUITOS CARRETEIROS (NÃO COOPTADOS) TAMBÉM FORAM APURADOS! POR QUÊ DAREM MAIS TEMPO PARA OS DESFECHOS FINAIS?
    NÃO CONSEGUIMOS ENTENDER!
    ATÉ QUANDO OS CRIMINOSOS, CORRUPTOS E CORRUPTORES DESTE NOSSO PAÍS TERÃO VEZ?
    APUREM-SE E DEFINAM-SE DEFINITIVAMENTE ESTES CASOS!
    DOA A QUEM DOER!
    “LUGAR DE BANDIDOS É NA CADEIA!”

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