Canal oficial vai receber denúncias sobre preços abusivos dos combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor implantou um sistema de denúncias para apoiar o chamado Mutirão do Preço Justo. A iniciativa visa a proteger consumidores diante de possíveis aumentos considerados injustificados nos valores cobrados por combustíveis.

De Brasília

Com o objetivo de garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou um canal de denúncias específico para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações por meio de um formulário on-line (acesse aqui), tornando o processo de denúncia mais acessível e eficiente.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou a importância do canal de denúncias como uma ferramenta para reprimir abusos no mercado de combustíveis.

Damous destacou:

“Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência. O novo canal permitirá que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar eventuais medidas corretivas.”

A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas. Com a colaboração dessas entidades – como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Cade, OAB e Agência Nacional do Petróleo – será possível agir de forma mais ágil na investigação dos casos denunciados, contribuindo para a redução dos abusos e a promoção de um mercado mais justo para a sociedade.

Os consumidores, segundo a Senacon, serão encorajados a utilizar o canal de denúncias sempre que identificarem preços abusivos nos postos de combustíveis, contribuindo assim para o fortalecimento da fiscalização e a defesa de seus direitos.

Mutirão do Preço Justo
Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon vai coordenar, nesta quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Sobre a temática dos combustíveis, estão abertas as inscrições, até o dia 29 de maio, do curso “Conhecendo o Mercado de Combustíveis”. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio de uma agência reguladora. Para atingir esse objetivo o curso está organizado em módulos temáticos em que são aprofundados os aspectos do mercado, composição dos combustíveis e sua fiscalização.

O curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado. São quatro módulos, sendo temáticas voltadas para conteúdos conceituais:

– Apresentação
– Regulação da Revenda Varejista de Combustíveis no Brasil
– Tipos e Qualidade dos Combustíveis
– Mecanismos de Acompanhamento de Controle.

Para mais informações e inscrições, os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc

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