Sinaceg, ANTV e Tegma Gestão Logística alegam conflito de competência para tentar suspender condenação em 2ª instância por formação de cartel. General Motors e Luiz Moan Yabiku Junior – então diretor para assuntos institucionais da montadora – também tiveram as condenações confirmadas pelo TRF-4 em setembro de 2019.
Um dia antes de os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmarem por unanimidade condenação de GM, Sinaceg, ANTV e Luiz Moan por formação de cartel no transporte de veículos novos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto de abertura), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da ANTV para suspender o processo, cujo julgamento estava agendado para 4 de setembro de 2019. O braço empresarial do cartel protocolou reclamação no STJ contra o não reconhecimento, pelo TRF-4, da hipótese de litispendência. O cartel entende e insiste que está configurada, nos processos que tramitam no TRF-4 e TRF-1, a litispendência – quando ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
O argumento já havia sido recusado pela desembargadora-relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha, em 28 de agosto daquele ano. Inconformada com a decisão, ANTV recorreu ao STJ. Em 3 de setembro de 2019, Napoleão recusou o pedido por considerá-lo inadequado como sucedâneo recursal.
Ele escreveu:
Na verdade, a parte reclamante [ANTV] pretende manifestar seu inconformismo contra a decisão proferida no TRF-4, que não identificando o tríplice idem nas demandas apontadas, entendeu não ser o caso de litispendência, razão pela qual não se faria necessária a reunião dos feitos.
Novo recurso e liminar cassada
Poucos dias depois do julgamento no TRF-4, o cartel, por meio de recurso protocolado pela ANTV, conseguiu liminar favorável para suspender a condenação em 2ª Instância. Durou menos de dois meses os efeitos dessa liminar. O ministro Napoleão Maia revogou a própria decisão. O site Livre Concorrência revelou com exclusividade o emprego de informações inverídicas no processo, com o uso do nome da empresa BF Transportes, sem a devida autorização. A fraude processual e falta de legitimidade da ANTV no processo, sem nenhuma transportadora filiada há mais de 15 anos, determinaram a cassação da liminar, em novembro de 2019.
A Tegma, um dos alvos da Operação Pacto foi beneficiada com salvo-conduto – também cassado – que determinou a suspensão de todos os processos e investigações que tenham como objeto ou mesmos fatos e/ou acusadores do recurso em tramitação no TRF-1.
Depois disso, ANTV, Sinaceg e Tegma voltaram a protocolar várias petições pedindo que o ministro reconsidere a revogação da liminar. Enquanto o cartel apela no STJ, TRF-4 já retomou c continuidade do processo que culminou na condenação dos réus em 2ª Instância.
TUDO ISSO É UM FATO. ELES NÃO VÃO PARAR DE TENTAR A TODO INSTANTE LUDIBRIAR A JURISPRUDÊNCIA, PARA SE MANTEREM ATUANDO. ALIÁS, COMO FAZEM ATÉ OS DIAS DE HOJE!
EU PERGUNTO: POR QUÊ NÃO CASSAM DEFINITIVAMENTE OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS DESSAS EMPRESAS, VINCULADAS AO CARTEL DOS CEGONHEIROS?
SEM TRANSPORTADORAS AO MESMO VINCULADAS, NÃO HAVERIA MAIS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA DESSE CARTEL CRIMINOSO, NEM COMO A TAL ANTV (JÁ CONDENADA) E O SINACEG (SINDICATO DA CATEGORIA, LOTADO EM SBC-SP, QUE SUBSTITUIU O SINDICAM, TAMBÉM JÁ CONDENADO ANTERIORMENTE).
DESSA FORMA, TERIAM QUE DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS TODAS AS IMPORTÂNCIAS ENTÃO RECEBIDAS ATÉ OS DIAS DE HOJE, COM O SUPERFATURAMENTO DOS VALORES DOS FRETES, EM DESRESPEITO À LEI CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA!
SÓ ASSIM ESSA FARSA TERIA SIDO DEFINITIVAMENTE ELIMINADA DE NOSSO PAÍS.
CERTAMENTE TODAS AS MONTADORAS AO CARTEL COOPTADAS, COMO A FIAT-JEEP POR EXEMPLO, POR ATUAR COM A SADA, TAMBÉM, HAJA VISTA QUE ESSA EMPRESA TAMBÉM PERTENCE AO CHEFE DESSA ORGANIZAÇÃO.
CUMPRAM-SE AS LEIS, IMEDIATAMENTE!
PRA FRENTE BRASIL!
PARABENIZO MUITO A ESSE PORTAL, POIS SÓ POR AQUI QUE PODEMOS FICAR SABENDO DESSE FATO HEDIONDO!