Cartel dos cegonheiros continua a desafiar autoridades, causando prejuízos aos consumidores e à livre concorrência

Combatida desde os anos 2000, a organização criminosa que causa prejuízo superior a R$ 4 bilhões por ano aos compradores de veículos zero-quilômetro em todo o país mantém o mesmo modus operandi até hoje. Condenações, investigações, ações penais, buscas e apreensões não abalaram a estrutura enraizada que continua a agir livremente no setor de transporte de veículos novos.

De São Paulo

A condenação da General Motors do Brasil e outros três réus por participação no cartel dos cegonheiros, em 2016, já mantida pela Justiça Federal em segunda instância, não surtiu qualquer efeito na estrutura da organização criminosa que controla o bilionário setor de transporte de veículos novos em todo o país. A ação infratora causa prejuízo superior a R$ 4 bilhões por ano aos consumidores, além de criar empecilhos ilegais a  transportadoras que querem entrar no mercado ou aumentar sua participação. Nem mesmo a verdadeira devassa promovida pela Polícia Federal – em diligências criminais de busca e apreensão que atingiu o sistema nervoso central do cartel, vasculhando as sedes das maiores transportadoras de veículos do país – foi capaz de impedir o avanço do modus operandi dessa organização, que continua a agir livremente, impedindo a livre concorrência e mantendo a cobrança de ágio, repassado integralmente pelas montadoras aos consumidores de veículos novos.

Tegma Gestão Logística e empresas do grupo Sada, de propriedade do prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli, estão no centro das atenções das investigações. Um novo inquérito da Polícia Federal está em andamento, segundo apurou o site Livre Concorrência. Os dois grupos foram vasculhados pela Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro de 2019, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na esfera criminal, o Ministério Público de São Paulo já ajuizou ação penal contra nove indiciados no relatório final da Polícia Federal. Milhares de documentos foram apreendidos, contendo provas robustas da atuação conjunta entre as empresas que fatiam o mercado – incluindo a Transcar, que tem sede na Bahia. O Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (SIntraveic-ES) também sofreu devassa nessa mesma operação. A Justiça autorizou o compartilhamento das provas e atualmente a autoridade antitruste está na fase de análise de todo o material apreendido para “instruir o inquérito administrativo”.

Além desses procedimentos, outras duas ações penais estão em curso na comarca de São Bernardo do Campo (SP), chanceladas pelo Gaeco. Uma refere-se a 13 réus, dois deles já falecidos, que se arrasta desde 2012, atualmente encontra-se sob segredo de Justiça. Outra, também sob sigilo originou-se no PIC 03/2015, no qual cinco pessoas físicas são investigadas por supostos crimes envolvendo também o setor de transporte de veículos novos. No Rio Grande do Sul, ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público, na qual seis pessoas são acusadas. Ao todo, 31 integrantes estão respondendo na Justiça por envolvimento no cartel dos cegonheiros.

Na Ação Civil Pública que se encontra em grau de recurso, movida pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, foram condenados os quatro réus. GMB, Luiz Moan Yabiku Júnior, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato dos Cegonheiros que se autointitula Nacional (SInaceg). A sentença prevê aplicação de multas que superam os R$ 500 milhões, segundo dados de 2019. Além disso, a ANTV foi extinta compulsoriamente por ser uma entidade criada para cometer ilícitos, a exemplo do aumento artificial de preços (no frete) e ações desenvolvidas para impedir a livre concorrência. O Sinaceg foi proibido de atuar em estados onde existam sindicatos regionais. Outra ação penal igualmente patrocinada pelo MPFRS condenou Luiz Moan, Aliberto Alves – ex-presidente do Sinaceg, já falecido – e Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da ANTV. Só Guedes pagou multa em 24 prestações. A punição pecuniária foi imposta pelo MPF para a suspensão condicional do processo. Moan conseguiu o benefício da prescrição.

Somando-se aos milhares de documentos apreendidos em poder do Cade – incluindo mídias, gravações interceptadas, aparelhos celulares, notebooks e HDs – estão correspondências eletrônicas trocadas entre os investigados. Há documentos comprovando, segundo a Polícia Federal, que as empresas Tegma, Brazul (Grupo Sada) e Transcar atuam “como se fossem uma só”.

Nos documentos apreendidos é possível confirmar:

• Troca de informações comercialmente sensíveis.
• Divisão de mercado.
• Fixação de valores de fretes a serem cobrados de montadoras.
• Correspondência eletrônica do proprietário do grupo Sada, Vittorio Medioli, determinando a criação do P-60, sendo autorizado o desconto de 60% no valor do chamado frete retorno para “desbancar as gatas e outros” – pequenos transportadores instalados basicamente em São Paulo.
• Financiamento de greve de cegonheiros a fim de impedir a livre concorrência, feito por transportadoras de veículos investigadas.
• Contratos de montadoras vencidos e tendo seus efeitos expandidos por meio de aditamentos.
• Empréstimo/cedência de imóveis entre transportadoras que se apresentam, inclusive no próprio Cade, como concorrentes.
• Distribuição de cargas das montadoras feitas por meio de subcontratação entre transportadoras que se dizem concorrentes com a intenção de manter o mercado fechado.
• Eliminação da concorrência.

Procurado pelo site Livre Concorrência, o Cade respondeu que “não se manifesta sobre casos em trâmite na autarquia”.