Catorze anos após Justiça proferir sentença, condenados por formação de cartel começarão a cumprir acordo para suspender processo

Mais de 14 anos depois de proferida a condenação de três réus por formação de cartel no transporte de veículos novos, dois começarão a cumprir acordo para a suspensão do processo por dois anos. O terceiro foi premiado pelo instituto da prescrição. O juiz Adel Américo Dias de Oliveira, titular da 22ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Alegre, encaminhou na semana passada às subseções judiciárias de São Bernardo do Campo e de São Paulo decisão do acordo que prevê, entre outras punições, o pagamento das multas impostas a Aliberto Alves, ex-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg), e Paulo Roberto Guedes (leia aqui esclarecimento sobre prescrição de sentença), ex-presidente da Associação das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). O valor atribuído à dupla soma pouco mais de R$ 190 mil, que será pago em 24 suaves prestações. A ação contra os réus, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), começou a tramitar em 2003 e foi sentenciada em 2006. Outro condenado, Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil (GMB), foi premiado com a prescrição da sentença concedida pelo TRF-4. O magistrado de 1º Grau tomou a decisão depois de esgotados cerca de 38 recursos interpostos pelos condenados.
Na homologação da suspensão condicional do processo, firmada em março de 2018, o magistrado aceitou o valor proposto pelos condenados Aliberto Alves e Paulo Guedes. Na ocasião, as multas pecuniárias foram fixadas em 200 salários mínimos para cada um – o equivalente a 24 prestações de R$ 7.950,00.
Antes de decretada a prescrição, Luiz Moan havia ficado com a penalidade menor, em termos financeiros. Ele deveria pagar multa pecuniária de 68 salários mínimos, R$ 64.872,00, em 24 vezes de R$ 2.703,00.
Frente ao prejuízo que o cartel vem imponto à sociedade, segundo dados do MPF e agora da Polícia Federal, Gaeco e Cade, as multas aplicadas são consideradas irrisórias.
Outras sanções
Os condenados Aliberto Alves e Paulo Guedes gozarão da suspensão condicional do processo por um período de dois anos. Para isso, deverão comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades. Também estão proibidos de se ausentar do município de sua respectiva residência, em prazo superior a 30 dias, sem prévia autorização judicial. A quitação integral das multas deverá ocorrer durante o período de prova, para posterior destinação a entidades beneficentes conveniadas à Justiça Federal.
 

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Um comentário sobre "Catorze anos após Justiça proferir sentença, condenados por formação de cartel começarão a cumprir acordo para suspender processo"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É AMIGOS. OS CONDENADOS RECORREM AS SENTENÇAS E, AINDA SÃO BENEFICIADOS COM REDUÇÕES DE VALORES. NÃO LEVAM EM CONSIDERAÇÕES OS PREJUÍZOS EXORBITANTES QUE CAUSARAM A NOSSA NAÇÃO, POR TANTOS ANOS.
    O CARTEL E SUA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEVERIAM TER SIDO EXTINTOS HÁ MUITO TEMPO, E OS RÉUS ACIMA CITADOS TERIAM QUE SER DEVIDAMENTE PROIBIDOS DE PARTICIPAREM DE QUAISQUER ATIVIDADES AFIM, PELO RESTO DE SUAS VIDAS, ALÉM DE OUTROS QUE NÃO SÓ CONTROLAM COMO COORDENAM ESTAS ATIVIDADES ILÍCITAS, COMO O “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, POR EXEMPLO!
    QUE AS LEIS SEJAM CUMPRIDAS IMEDIATAMENTE, SEM MAIS DELONGAS!

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