CCJ aprova venda direta de etanol a postos de combustível

Para relator, restrições ferem direito à livre concorrência; deputado do PT criticou desregulamentação do mercado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a permissão para a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação de proposta (PDC 978/18) que susta parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo. O projeto será analisado agora pelo Plenário.

Para Costa Filho, as restrições à comercialização do etanol constantes do ato da ANP vão de encontro aos princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência. Segundo o deputado, com a venda direta “haverá celeridade, desburocratização do processo e, mais do que isso, tendência à redução no preço final do álcool”.

Papel da ANP
Silvio Costa Filho disse, ainda, que não haverá diferença entre o combustível vendido diretamente e o vendido via distribuidora. “O álcool que nós estamos tratando é o álcool hidratado, ou seja, um álcool que não tem mistura. Ou seja, ele saindo da usina, passando pela distribuidora e indo para o posto de combustível, é o mesmo álcool que será vendido da usina direto para os postos de combustível. Porque é o álcool hidratado e não anidro, que tem a mistura de álcool com gasolina. Segundo, foi colocado que a ANP seria atropelada. Não é verdade. A ANP continua tendo seu papel de fiscalização da qualidade do álcool que será oferecido nos postos de combustíveis no Brasil”, afirmou o relator.

Críticas
O deputado Rui Falcão (PT-SP), por outro lado, se posicionou de forma contrária ao que considera uma desregulamentação do mercado. “Nem sempre a desregulamentação contribui para beneficiar os usuários, ou beneficiar a economia do país. Quando é a lógica do mercado que predomina, a economia nacional nem sempre é beneficiada. Nós queremos políticas públicas ditadas pelo interesse público, e não necessariamente pelo interesse do mercado”, defendeu o parlamentar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "CCJ aprova venda direta de etanol a postos de combustível"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Amigos. Todas essas Leis ou Decretos afim devem ser aprovadas se a população for beneficiada!
    O simples fato de que tais produtos sejam vendidos direta ou indiretamente aos distribuidores que venderão tais itens, aos consumidores finais, e devem ser devidamente auditados e investigadas suas respectivas adulterações!
    A Petrobrás vende tais produtos em seus Postos nos demais Países da América do Sul, a preços muito inferiores que são vendidos no nosso mercado interno. Isso é um absurdo, pois lá fora, não são cobrados dos consumidores finais, os altos Impostos cobrados pelos Governos de nossos Estados. Aí estão os “roubos” onde quem paga somos nós.
    O Álcool é adicionado à Gasolina, e isso deveria ser sumariamente proibido, pois só danifica os motores dos veículos!
    Os Deputados deveriam trabalhar para o povo, que os elegeu e, nunca é assim que eles agem. Não é mesmo?
    As Leis devem ser cumpridas, em prol da população (consumidores finais).
    Até quando ficaremos reféns desses absurdos?

Os comentários estão encerrados