Em ação, sentenciada em 9 de abril do ano passado, o juiz Fernando França Viana, da 3ª Vara Cível da Comarca de Itu (SP), negou pedido de indenização requerido por Waldelio de Carvalho Santos contra a importadora Kia Motors e a empresa Transilva Transportes e Logística. Para o magistrado, a demanda do empresário dono de caminhões-cegonha errou o alvo:
“A relação comercial da Waldelio de Carvalho Santos Transportes ME é com a Tegma Gestão Logística e Brazul Transporte de Veículos, e não com a Kia Motors do Brasil e a Transilva Transportes e Logística.”
O empresário reclamou indenização por dano material e moral. Ele solicitou ressarcimento de R$ 555 mil. Alegou ter feito investimento, principalmente em caminhões. Segundo ele, o contrato de transporte foi rompido de forma inesperada em agosto de 2016. Além de negar a indenização, o juiz também determinou que o empresário do setor de transporte de veículos novos pague 10% do valor da causa (R$ 55,5 mil) a título de honorários.
Cartel dos cegonheiros promove greves e ameaças
Segundo consta na sentença, o juiz Fernando Viana ressaltou que documentos juntados às contestações feitas pela Kia Motors e Transilva comprovam que empresas agregadas à Tegma e à Brazul passaram a fazer movimentos grevistas e ameaças a funcionários e colaboradores das rés. As represálias decorreram da decisão da importadora de contratar transportadora fora do chamado cartel dos cegonheiros – organização criminosa formada por empresas e sindicatos que controlam o setor de transporte de veículos novos no país, segundo investigações do Ministério Público Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal.
As represália motivaram, inclusive, a expedição de recomendação do Ministério Público Federal aos sindicatos dos quais a autora faz parte. Destaca-se que entre as empresas preteridas pela contratação da Transilva se encontram a Tegma Gestão logística e Brazul. Ambas mantêm relação comercial com a autora.
Na sentença, o magistrado defendeu a livre concorrência:
“A não renovação de contrato constitui exercício regular de um direito do contratante, não caracterizando ato ilícito ensejador do pagamento de indenização. Ninguém é obrigado a manter a contratação com uma determinada empresa se encontrou no mercado uma concorrente que ofereça melhores oportunidades de negócios.”
O juiz concluiu:
“Não foi trazido aos autos “prova de investimentos feitos ou dos lucros que a autora teria deixado de auferir. Deixo de condenar a autora às penalidades por litigância de má-fé por ausência de prova de sua caracterização.”
Outros envolvimentos
Waldelio de Carvalho Santos é presidente de um dos sindicatos de cegonheiros do Espírito Santo. Em 2014, a entidade, comandada por Waldelio, elaborou documento acusando Tegma, Brazul e Transcar de pressionar o sindicato para fazer manifestações violentas contra a Transilva. O documento chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) somente em 2016. Deu origem ao inquérito administrativo que investiga prática de infrações contra a ordem econômica e envolve todas as montadoras do país.
Além disso, Waldélio também é um dos apontados pela Polícia Federal de participar da associação criminosa que controla o setor de transporte de veículos. O inquérito, que trata inclusive de incêndios criminosos em caminhões cegonha, está em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Desembargadores discutem a prerrogativa de foro de Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e atual prefeito de Betim. Waldelio foi indicado ainda como um dos participantes do movimento coroado de violência desencadeado nas proximidades da montadora Caoa-Chery, localizada no município de Jacareí, interior de São Paulo, em investigação pela Polícia Civil da cidade.
(Foto de abertura: arquivo Livre Concorrência, meramente ilustrativa). Crédito da foto do juiz Fernando França Viana: Prefeitura de Itu
Prezados amigos e leitores deste brilhante Portal!
Fico espantado ao ver tantos desaforos, emanados contra os supostos réus desta Ação, ora impugnada pelo Dr. Juíz em questão.
Como podem os verdadeiros Réus, tantarem manipular a Justiça, dessa forma, se fazendo de vítimas?
As Empresas que fazem parte do CARTEL, então definido e já comprovado, inclusive aliados do SINACEG, que se denominam inconstitucionalmente como “Nacional”, não se cansam de tentar ludibriar a Justiça. Este Cartel já tinha que ter sido extinto há muitos anos!
Por quê não se cobram aos cartelistas, indenizações respectivas, para cobrir os prejuízos causados as demais transportadoras não participantes do mesmo, vem como aos Consumidores Finais, que foram os únicos prejudicados, por estes desmandos? E as Transportadoras que tiveram seus equipamentos incendiados, inclusive?
Eles não entenderam ainda que: “A CASA CAIU”! E que os reais culpados por todas estas Ações, serão devidamente punidas, na forma da Lei!
O BRASIL AGORA É OUTRO, E TODOS OS BANDIDOS SERÃO PUNIDOS!!