Claro é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas e indevidas

Ao julgar o caso, a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que realizar cobranças é um exercício regular do direito do credor, mas ressaltou que é vedada a exposição do devedor ao ridículo. Destacou que, apesar de não ter ocorrido a inscrição do consumidor no cadastro de proteção ao crédito, ocorreu “relevante importunação do recorrente/requerente ante a diversas ligações de cobrança, derivadas de um débito declarado inexistente”.

Do Distrito Federal

O serviço normalmente é ruim, mas a situação piora quando o cliente decide cancelar o contrato com as operadoras de telefonia. O exemplo a seguir deve ser seguido por todos, a fim de evitar abusos recorrentes. A indenização, entretanto, poderia ter sido muito maior. Vamos lá. Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um cliente por realizar ligações excessivas com o intuito de cobrar dívida indevida. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Além disso, a Justiça determinou a rescisão do contrato e a empresa está proibida de realizar novas cobranças ao consumidor.

De acordo com o processo, o autor solicitou cancelamento de contrato por insatisfação com os serviços prestados e procedeu ao pagamento da última fatura, relativos aos dias efetivamente utilizados no mês. Nos autos, o consumidor relatou que, mesmo depois de pedir o cancelamento, continuou a receber cobranças da empresa. No recurso, sustentou que a ré fez excessivas ligações para cobrar dívida indevida, o que extrapola o bom senso. Por fim, argumentou que o excesso o atrapalhava nas suas atividades, pois recebia entre 20 e 30 ligações diárias.

O colegiado decidiu que a forma como se deram as cobranças, “excessiva e reiteradamente”, ultrapassaram o dissabor cotidiano. E sentenciou:

“O ato ilícito do recorrido/requerido, especialmente quando se verifica que a cobrança foi indevida e abusiva, gera o dever de reparar os danos dali surgidos, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC de 2002, inclusive o dano moral.”

Imagem de Gerd Altmann / Pixabay.

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Um comentário sobre "Claro é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas e indevidas"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    ESSA É REALMENTE MAIS UMA MATÉRIA BOMBÁSTICA, HAJA VISTA QUE MUITAS OUTRAS EMPRESAS COMO ESSA, FAZEM COBRANÇAS INDEVIDAS, CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS SEUS CLIENTES, E NEM SEMPRE ATENDEM AS SOLICITAÇÕES DOS MESMOS, QUANDO RECLAMAM DE SERVIÇOS INOPERANTES, DEVIDO AOS VÁRIOS FURTOS DOS FAMOSOS “CABOS DE COBRES” E, NÃO INSTALAM AS “FIBRAS ÓTICAS”, PARA BOAS CONEXÕES INTERNÉTICAS, EM VÁRIAS LOCALIDADES. DAÍ, QUANDO O CLIENTE RECLAMA, APENAS FICAM À DERIVA, SENDO COBRADOS DIARIAMENTE SEM ACORDO OU RETIFICAÇÕES OPERACIONAIS.
    ISSO É UM VERDADEIRO ABSURDO DE PODER MESMO!
    PARABÉNS POR ESSAS DECISÕES JUDICIAIS!

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