CNJ pede explicações do trf-1 sobre demora no julgamento de recurso à condenação de Vittorio Medioli por evasão de divisas

OO desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), esclareceu ao presidente do órgão, desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, que encaminhará ao revisor, “com a brevidade possível”, posição sobre recurso à condenação em 1ª Instância de Vittorio Medioli, proferida pela Justiça Federal. O empresário e atual prefeito de Betim (MG) foi sentenciado a cumprir cinco anos e cinco meses de prisão, por evasão de divisas. A apelação tramita há cinco anos no TRF-1, razão pela qual a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – provocada pelo jornalista Ivens Carús, editor do site Livre Concorrência – cobrou explicação do presidente do TRF-1 sobre a demora..

Medioli foi condenado em 2015 a cinco anos e cinco meses de reclusão, acrescido do pagamento de 25 dias/multa, pela prática das condutas tipificadas no artigo 22 da lei 7.492/86 (evasão de divisas). A defesa do proprietário do grupo Sada ajuizou apelação em 11 de maio do mesmo ano e até agora aguarda julgamento “pela ordem de antiguidade de distribuição, como ocorre com todos os demais processos, observada a prioridade para as classes de feitos com réus presos e com prescrição próxima, o que não é o caso do referido processo”, justificou o relator.

O desembargador chegou a salientar que o reclamante, Ivens Otavio Machado Carús, “não é parte do processo, não tendo (presume-se) conhecimento das circunstâncias que envolvem o caso, pelo que não se compreende o porquê da reclamação, nem o seu interesse no julgamento da apelação”. A reportagem do site responde ao magistrado: o interesse é jornalístico.

O processo está pronto para ser votado desde dezembro de 2018. O desembargador Olindo Menezes explicou-se:

“Embora os condenados façam jus aos julgamentos em prazo razoável, é de se registrar que este gabinete tem atualmente um imenso acervo em tramitação, com mais de 4.900 processos (dos quais 2.832 apelações criminais), e que cresce diuturnamente, mas vem empreendendo sempre, a despeito do reduzido número de servidores, um trabalho intenso de triagem e organização das rotinas de trabalho e, também, para cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.”

Ele acrescentou:

“Com a brevidade que for possível, e todo o esforço será despendido nesse objetivo, o feito será encaminhado ao revisor, com vistas ao julgamento”, afirmou o desembargador.“

Sem pressa
Autor da ação, o Ministério Público Federal em momento algum manifestou interesse na celeridade do julgamento do recurso. Por meio da Assessoria de Comunicação Social, a Procuradoria Regional da República, com sede em Brasília, reiterou, tempos atrás, que a prescrição do crime, segundo cálculos do MPF, ocorreria apenas em 2027.

Já a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça ressalta ser o canal de comunicação da sociedade com o CNJ, com vistas a orientar, transmitir informações e “colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Conselho, bem como promover a interação com os demais órgãos do Poder Judiciário visando ao eficaz atendimento das demandas recebidas acerca dos serviços prestados”. O serviço é de acesso a qualquer cidadão e deu demonstração do seu efetivo funcionamento.