Colégio em Belo Horizonte é multado em mais de R$ 280 mil por conduta irregular no comércio de uniforme

Instituição tradicional de ensino, uma das mais caras da capital mineira, foi punida pelo Procon por violar a liberdade de escolha e impor preços considerados abusivos pelo órgão de defesa do consumidor.

De Belo Horizonte

Onde existe consumidor de um lado, fornecedor de outro e um produto ou serviço no meio, precisamos estar alertas a possíveis desigualdades que permeiam essa relação. Esse cuidado serve para todas as relações de troca que nos cercam. Vale para indústria farmacêutica, serviços de telefonia, fretes – inclusive o frete de veículos novos, cujo valor do ágio praticado por causa da falta de concorrência no setor chega a 40% – e até para o uniforme escolar. Confiram o que informa o site Moon, de Belo Horizonte, sobre um colégio particular que foi multado em mais de R$ 280 mil por credenciar apenas um estabelecimento para comercializar as vestimentas exigidas pela instituição de ensino. A escola deve recorrer da decisão.

O Bernoulli, um dos mais tradicionais e caros colégio da capital mineira foi multado pelo Procon em quase R$ 287 mil por conduta irregular na exigência de uniforme. Os pais dos alunos podem contar com apenas uma loja, na qual os preços praticados foram considerados abusivos pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Segundo o Procon, “exigir produtos de determinadas marcas ou que sejam adquiridos em específicos estabelecimentos viola, flagrantemente, a liberdade de escolha, que é, inquestionavelmente, um dos mais importantes dentro do sistema jurídico de defesa do consumidor”.

Em nota, a escola afirmou:

“Estamos dialogando junto ao órgão competente uma solução que realmente, tenha como base, os princípios da legalidade, da boa-fé, da livre concorrência e da informação, apoiados, sempre na cultura da família Bernoulli, que é a prestação de um serviço com excelência e respeito aos nossos alunos e dentro das boas práticas de mercado.”

Sobre o preço superfaturado praticado no bilionário setor de transporte de veículos novos, mencionado no início deste texto, vale registrar que o ágio de 40% cobrado das montadoras pelas poucas empresas que compõem o chamado cartel dos cegonheiros é integralmente repassado ao consumidor final.

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