Líderes do cartel mostram defesas afinadas

Os argumentos apresentados pelas defesas dos 12 acusados (eram 13, mas um faleceu) de formação de cartel e de quadrilha no setor de transporte de veículos novos parecem ter sido escritos pelo mesmo escritório de advocacia. O principal argumento para livrarem seus clientes das garras da Justiça é o conhecido instituto do “bis in idem”. Uma expressão em Latim que significa, no jargão jurídico, a repetição de um julgamento, sendo o réu julgado novamente pelo mesmo crime ou fato.

Sustentam que já tramitou na comarca de São Bernardo do Campo inquérito semelhante à ação atual. Mas segundo decisão da Justiça, o autor do processo criminal, o Gaeco, “apontou com propriedade a diferença entre os fatos”. Isso derrubou o que pareceria ser a mais potente arma dos réus.

A maioria também aponta para o que seria a ilegalidade das provas, referindo-se, em especial, a nulidade das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e feitas pela Polícia Federal. Alegam os defensores a ausência da transcrição integral dos diálogos, o que igualmente foi rebatido pela Justiça.

Além disso, como ocorrido no Rio Grande do Sul, na Ação Civil Pública que condenou o cartel, inclusive na 2ª instância, tentam usar o arquivamento do processo administrativo do Cade em 2008 para alegar inexistência de infração à ordem econômica.

Manifestam-se pela impugnação do depoimento da testemunha protegida e insistem na prescrição punitiva. O inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) na época em que o acusado Vittorio Medioli era deputado federal igualmente é utilizado pelas defesas. Outro ponto que chama a atenção é a alegação de que “interesses escusos seriam os motivadores das notícias crime que geraram as investigações”.

Para garantir uma tramitação mais lenta e que leve à prescrição pelo excesso de tempo desde a data da propositura da ação até a sentença, os acusados de formação de cartel e de quadrilha apresentaram nada menos do que 74 testemunhas para serem ouvidas pela Justiça paulista, conforme o tabela abaixo.


ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Líderes do cartel mostram defesas afinadas"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Prezados amigos e leitores deste excelente Portal.
    É claro que eles vão tentar lutar para derrubar as sentenças ora aplicadas contra eles, mesmo sem as devidas justificativas plausíveis, para ludibriarem a Justiça, que se mostrou soberana e rica em seus argumentos.
    Nada que possam expor, se sobrepõem aos fatos já relatados, haja vista as respectivas investigações efetuadas, e as provas reais já apontadas nos autos!
    Todos os condenados nesta questão, deverão ser devidamente punidos; em conformidade com as penas ora lavradas!
    Ao meu entender, não devem haver recursos de Embargos!
    Cumpram-se as Leis!

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