Comissão da Câmara rejeita projeto que pretendia ajudar a combater o cartel dos cegonheiros

Na contramão do entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitaram, na sessão do dia 18, projeto de lei que pretendia ajudar a combater o cartel dos cegonheiros. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul confirmou, no segundo grau, por unanimidade, a existência de cartel no setor de transporte de veículos novos, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

Em seu relatório e voto, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão da Caminha foi categórica: a engrenagem do cartel só funciona com a participação efetiva de todos os envolvidos. Ela referia-se ao Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), à Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e à General Motors do Brasil e a seu diretor Luiz Moan Yabiku Júnior) – todos réus condenados em 1ª Instância.

O Tribunal também garantiu, diferente da comissão da Câmara, que a condenação assegura a livre concorrência, outorgando ao Estado o dever de intervir no que chamam de livre direito à contratação por parte de agentes privados.

Já para o deputado-relator, Alex Fontayne, do Novo de São Paulo, a proposta de Gonzaga Patriota (PSB-PE), caso fosse aprovada, teria como consequência, “causar desajustes no segmento e desordenar a cadeia produtiva”. O parlamentar paulista mostra absoluto desconhecimento das ações que visam a combater o cartel dos cegonheiros. Ele sugeriu a rejeição do projeto de lei 6727/2016, do parlamentar pernambucano, que prevê a obrigatoriedade de empresas da indústria automobilística beneficiada com incentivos fiscais a destinar 50% do transporte de veículos a cegonheiros com sede no mesmo local da sede do parque industrial.

Fonteyne, ao contrário da Justiça, entende que o texto “invade mecanismos de contratação típicos da iniciativa privada”. A proposta ainda será analisada na Comissão de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo.

Pernambucanos
Autor do projeto, o deputado Patriota Gonzaga (foto de abertura), junto com o Pastor Eurico, tem lutado em defesa dos cegonheiros pernambucanos. A categoria vem denunciando o descumprimento, por parte da FCA-Fiat Jeep, do programa denominado Prodeauto. Os cegonheiros alegam que, desde o início das operações, a montadora entregou a totalidade do transporte para cegonheiros de Minas Gerais e de São Paulo, em detrimento dos pernambucanos. Até agora, no entanto, a montadora continua ligada ao sistema cartelizante que causa prejuízos aos consumidores e à economia, por conta do superfaturamento nos valores de frete e ao impedir o ingresso de novos agentes no mercado. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando o setor desde 2016.

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Um comentário sobre "Comissão da Câmara rejeita projeto que pretendia ajudar a combater o cartel dos cegonheiros"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    MEUS PREZADOS AMIGOS E TRANSPORTADORES LOTADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. COMO PODE UM PARLAMENTAR, QUE DESCONHECE TOTALMENTE O SEGMENTO ESPECÍFICO, ATUAR NESTA DECISÃO, SE DESCONHECE LITERALMENTE A QUESTÃO EM PAUTA.
    ISSO É MAIS UM ABSURDO NESTE NOSSO PAÍS!
    A LIVRE CONCORRÊNCIA É CONSTITUCIONAL, E DEVE SER LEVADA À SÉRIO, PRINCIPALMENTE NESTE RAMO DE ATIVIDADE!
    A JURISPRUDÊNCIA TEM QUE SER RESPEITADA, SEJA ELA DE QUALQUER INSTÂNCIA DA FEDERAÇÃO!
    (para o deputado-relator, Alex Fontayne, do Novo de São Paulo, a proposta de Gonzaga Patriota do PSB-PE, caso fosse aprovada, teria como consequência, “causar desajustes no segmento e desordenar a cadeia produtiva”. O parlamentar paulista mostra absoluto desconhecimento das ações que visam a combater o cartel dos cegonheiros) – MUITO BEM EXPLICITADO ACIMA, POR ESTE PORTAL.
    SÃO LAMENTÁVEIS ESTAS PONDERAÇÕES. SERÁ QUE O MESMO SE COOPTOU TAMBÉM AO CARTEL??? TEMOS TOTAL DIREITO DE DUVIDAR!
    CABE ENTÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESTA APURAÇÃO, HAJA VISTA OS TAMANHOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO NOSSO PAÍS, HÁ TANTOS ANOS!
    AO MEU VER, ESTA PROPOSTA DEVERÁ SER LEVADA IMEDIATAMENTE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA!
    APUREM-SE, URGENTEMENTE!

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