Comissão do Senado aprova indicações ao Cade

Dos quatro nomes, dois foram confirmados por unanimidade. Outros dois receberam, cada, 23 votos favoráveis e um contrário. O próximo passo, antes das nomeações, depende de votação do Plenário do Senado. Na foto, no sentido horário, aparecem José Levi, Carlos Jacques, Diogo Thomson e Camila Cabral Pires.

De Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) os quatro indicados pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargos de conselheiros no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os nomes ainda precisam receber o aval do Plenário do Senado, que também analisará requerimento de urgência na tramitação.

Os relatórios dos indicados foram lidos na CAE na reunião da última terça-feira (5). Na ocasião, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva para a análise dos relatórios. Veja quem são os indicados.

IndicadosRelatores
Carlos Jacques Vieira GomesSenador Nelsinho Trad (PSD-MS)
José Levi Mello do Amaral JúniorSenador Eduardo Gomes (PL-TO)
Camila Cabral Pires AlvesSenadora Tereza Cristina (PP-MS)
Diogo Thomson de AndradeSenador Rodrigo Cunha (Podemos-AL)

A indicação do procurador da Procuradoria-Geral a Fazenda Nacional (PGFN) Diogo Thomson foi aprovada por unanimidade, com 24 votos. Na sabatina, ele defendeu a aproximação do conselho com o Senado.

“Essa é uma bandeira que vou defender dentro do Cade: assim como o Banco Central vem prestar aqui suas contas, nós que somos sabatinados deveríamos fazer o mesmo e nos aproximar dessa comissão.”

Também afirmou que é natural a revisão de acordos firmados pela Petrobras, mas se comprometeu a manter os objetivos do termo original. Sobre a possibilidade de a estatal recomprar refinarias privatizadas, ele se posicionou:

“Esse TCC [Termo de Compromisso de Cessação, feito com o Cade] vem sendo cumprido, e me parece que a Petrobras está propondo uma revisão do acordo. Me comprometo para que os objetivos iniciais do acordo para mitigar o abuso da posição dominante da Petrobras sejam mantidos nesse novo acordo.”

Outro procurador da PGFN aprovado foi José Levi Mello do Amaral Júnior, que recebeu 23 votos favoráveis e 1 contrário. Aos senadores, apontou instrumentos para desafogar o Poder Judiciário. Entre eles, o TCC, um acordo firmado entre o conselho e investigados por infração à ordem econômica, no qual os representados se comprometem a suspender as práticas ilegais e se sujeitam ao pagamento de contribuições pecuniárias. Ele acrescentou:

“[A atuação do Cade] tem sido um fator importante de desjudicialização. Parece-me que muito melhor que decisões são diálogos. O que se tem ali é o convite ao permanente dialogo para que o mercado se entenda e viva de maneira competitiva, aberta, plural.”

Também aprovada por unanimidade por integrantes da CAE, a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Camila Cabral Pires Alves ressaltou a necessidade de o Cade entender as especificidades de cada setor da economia a fim de promover a livre concorrência. Ela ressaltou:

“Fazer bem na política de defesa de concorrência é entender a fundo as especificidades dos mercados. Algumas verdades para alguns mercados não valem para outros. Pode parecer simples, mas na prática exige muito conhecimento e experiência.”

Carlos Jacques Vieira Gomes, consultor legislativo do Senado em direito econômico desde 2004, foi aprovado por 23 votos favoráveis e 1 contrário. Destacou que a atuação do órgão antitruste hoje está consolidada, em comparação à época em que trabalhou como assessor do órgão, entre 1998 e 2000. 

Nomeações
Se forem nomeados, os quatro candidatos comporão o Tribunal Administrativo do Cade, juntamente com outros dois conselheiros e um presidente. O tribunal é responsável por julgar infrações à ordem econômica e decidir sobre questões de concorrência comercial, entre outras atribuições. O mandato do presidente e dos conselheiros é de quatro anos, não coincidentes, vedada a recondução. (Com informações da Agência Senado.)

Foto: Agência Senado

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Um comentário sobre "Comissão do Senado aprova indicações ao Cade"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Não convém discordar dessas aprovações. Contudo, que todos os ora aprovados, atuem em prol do Brasil, atendendo todos os requisitos das nossas Leis Constitucionais, garantindo sempre a livre concorrência e exterminando todos os Cartéis aqui existentes, por tratarem-se de Facções Criminosas!
    Nada mais a comentar!
    Vamos agora aguardar o desempenho dos mesmos.

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