Comissão do Senado pode liberar voos domésticos para empresas estrangeiras

Objetivo é aumentar a conectividade entre áreas isoladas do país e a competição em mercado considerado oligopolizado, explica o relator Randolfe Rodrigues.

De Brasília

Mais concorrência no setor aéreo. Projeto que está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deve, se aprovado, aumentar a oferta de voos em território nacional. O PL 4.715/2023 altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar que empresas estrangeiras ofereçam serviços aéreos de transporte doméstico em rotas específicas, por razões de utilidade pública ou interesse nacional, independentemente de reciprocidade, ou seja, sem a exigência de que outro país abra o mercado para empresas brasileiras.

O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) argumenta que o transporte aéreo brasileiro necessita de mais concorrência e mais oferta de serviços aéreos, o que pode ser solucionado com a abertura de mercado para empresas estrangeiras, em especial para a região amazônica. 

Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) concorda com a proposta. Ele apresentou parecer favorável ao texto, lembrando que outros países já adotaram a medida para aumentar o número de voos.

Randolfe explica:

“Países como Chile, Austrália e México têm permitido essa liberdade, a fim de aumentar a conectividade entre áreas isoladas do país e a competição em mercado considerado oligopolizado. O projeto permitiria até mesmo a cabotagem autônoma, que envolve a realização de voos dentro do território estrangeiro ainda que não tenha havido voo inicial partindo do país de origem da aeronave.”

O relator reforça que a medida não apresenta uma abertura total do mercado:

“Não seria uma abertura descontrolada e imotivada, o que poderia gerar efeito inverso e indesejado, com as empresas estrangeiras optando por ingressar nos mercados mais lucrativos ou em rotas sazonais. Isto não ocorrerá, pois o Poder Executivo manterá o controle e estabelecerá rotas específicas pautadas por utilidade pública ou interesse nacional.”

(Com informações da Agência Senado.)
Image de Jan Vašek / Pixabay.
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