Concessionárias Fiat pedem de volta R$ 4,5 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente pela montadora

Associação que representa a rede de concessionárias da marca ajuizou ação contra a Fiat (atual Stellantis) na comarca de Betim (MG). Abracaf alega que a cobrança foi indevida e chegou a acusar a montadora de enriquecimento ilícito. Em juízo, a Stellantis alegou prescrição, o que foi negado pela primeira instância. Há recursos em andamento.

De Minas Gerais

Ajuizar ação contra a montadora que representa não é considerada uma praxe no bilionário mercado de venda de veículos zero-quilômetro. Mas para a Associação Brasileira dos Concessionários de Automóveis Fiat (Abracaf) a busca por amparo judicial não é novidade. Só na comarca de Betim (MG), onde está a principal planta da Stellantis (ex-FCA-Fiat-Jeep), as ações movidas pela entidade representativa já alcança o número de nove. Três já foram arquivadas definitivamente. Outras seis ainda estão em andamento, sendo a principal, a da devolução de cerca de R$ 4,5 bilhões a título de cobrança indevida, segundo a associação. Houve, ainda, a acusação de que a Stellantis, por conta disso, teria configurado o enriquecimento ilícito. A montadora alegou em juízo a prescrição, mas decisão da primeira instância, negou o pedido da Stellantis. Recursos estão em análise.

De acordo com a Abracaf, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a suspensão do pagamento do ICMS na base do PIS e da Cofins, a Stellantis continuou a cobrar os valores das cerca de 400 concessionárias espalhadas pelo país. A ação visa o ressarcimento dessas cobranças que ocorreram nos últimos 10 anos. A entidade quer que a Justiça de Betim determine a realização de perícia a fim de que sejam comprovadas as cobranças incluídas nas notas fiscais expedidas pela montadora.

Ao FCR Law, o advogado Evandro Pertence, do escritório que representa a Abracaf, ressaltou que “o dinheiro deveria ter sido devolvido às concessionárias tão logo encerradas as ações da Fiat contra a União. As concessionárias foram prejudicadas ao suportarem os ônus de um tributo inconstitucional que a montadora não repassou aos cofres públicos”.

Outro advogado ouvido pelo canal, Afonso Arantes de Paula, acrescentou que outras montadoras tiveram a mesma prática da Fiat. Conseguiram liminar para tirar o ICMS do PIS e da Cofins, mas continuaram cobrando das concessionárias.

Ele destacou :

“Muitas fecharam acordos depois.”

A Assessoria de Imprensa da Stellantis esclareceu que “a empresa não comenta processos que ainda estão tramitando na Justiça”.

Nos autos da ação, a Stellantis argumenta que os valores totais recolhidos não poderiam ser devolvidos. Argumenta que tais valores seriam correspondentes apenas ás operações de compra e venda de peças e veículos realizados até três anos antes do ajuizamento da ação de origem. A montadora disse ainda, que a indicação dos tributos nas referidas notas fiscais são meramente informativas, e têm a intenção de precaver-se futuramente, não havendo alteração no preço final dos produtos.

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2 comentários sobre "Concessionárias Fiat pedem de volta R$ 4,5 bilhões que teriam sido cobrados indevidamente pela montadora"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Só rindo mesmo dessas concessionárias. Elas sempre obtiveram lucro com os ágios cobrados aos seus clientes, quando compraram seus veículos 0(Zero) KM, não é?
    A Montadora FIAT sempre foi conivente com o cartel dos cegonheiros. Quem apoia bandidos é mil vezes pior que esse bandido!
    A pergunta que fica no ar é: – por quê sempre apoiaram o Cartel, e nunca barraram esses crimes?
    A conivência só agora que está sendo contestada, mas e os prejuízos causados às Transportadoras de Veículos, que sempre foram prejudicas? Como ficam?
    Cumpram-se as Leis!

  2. Tarso Zanatta disse:

    Esse deve ser esquerdista.
    Tem que ir para Cuba.
    Kkkk

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