Condenados por cartel, General Motors, Sinaceg, ANTV e Luiz Moan terão últimos recursos analisados pelo TRF-4

Os quatro réus condenados em 2016 por participação no cartel dos cegonheiros ainda lutam para não cumprir as penas que incluem multas superiores a R$ 510 milhões. A fase de recursos está se esgotando. O extenso processo está no gabinete do vice-presidente do tribunal para decisão.

Do Rio Grande do Sul

Um dos últimos suspiros do cartel dos cegonheiros deverá ser julgado nos próximos dias pelo desembargador Fernando Quadros da Silva (foto de abertura), vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4. A General Motors do Brasil, o então diretor para assuntos institucionais da montadora, Luiz Moan Yabiku Júnior, o Sindicato que se autointitula Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) foram condenados por participação ativa no cartel de transporte de veículos novos em 2016 – catorze anos após o início de Ação Civil Pública. As multas fixadas em 1ª instância e confirmadas pelo TRF-4, entre outras penalidades somam R$ 510 milhões: GM (R$ 500 milhões, em valores de 2019), Moan (R$ 5 milhões), Sinaceg (R$ 300 mil) e ANTV (R$ 5 milhões). Ao longo de toda a ACP, dezenas de recursos foram ajuizados pelos réus, que não conseguiram, até agora, reverter a condenação.

Três anos após a sentença, por unanimidade, a 4ª Turma Cível do TRF-4 manteve a decisão de 1º grau. Foi a primeira grande derrota do cartel dos cegonheiros. A aplicação das multas foi ratificada e a extinção compulsória da ANTV – tida pelo autor da ACP, o Ministério Público Federal, como uma entidade criada para cometer ilícitos, a exemplo da majoração artificial nos preços dos transportes de veículos novos e práticas que impedia a livre concorrência – também. A entidade congregava oito transportadoras de veículos, cinco delas controladas pela Sada, de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli, além do grupo Tegma e a Transauto. O Sinaceg (ex-Sindican) permanece, conforme a mesma sentença, proibido de atuar em outros estados onde existam entidades patronais regularmente constituídas e não pode participar de negociações envolvendo valores de frete.

Após a decisão do TRF-4, houve uma nova enxurrada de recursos. Em 17 de janeiro deste ano, o vice-presidente do tribunal, negou seguimento a pelo menos oito recursos dos réus, de uma só vez.  Quadros rejeitou quatro recursos Especiais, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros quatro recursos Extraordinários que seriam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso levou os réus a interposição de uma nova leva de recursos, desta vez agravos internos, que estão conclusos no gabinete do vice-presidente desde o último dia 17.

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Um comentário sobre "Condenados por cartel, General Motors, Sinaceg, ANTV e Luiz Moan terão últimos recursos analisados pelo TRF-4"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    O QUE MAIS PODERÍAMOS COMENTAR?
    ATÉ QUE ENFIM A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA, QUANTO A ESSE SEGIMENTO MACABRO DO CARTEL DOS CEGONHEIROS E AS DEMAIS ENTIDADES VINCULADAS A ELES!
    É O FIM DA LINHA GERAL E TODOS OS RÉUS DESSAS AÇÕES TERÃO QUE PAGAR AS MULTAS ACIMA DESCRITAS, IMEDIATAMENTE.
    O GRANDE LÍDER DESSA FACÇÃO CRIMINOSA, QUE NEM BRASILEIRO É, TAMBÉM DEVERIA SER PUNIDO, ASSIM COMO TODOS OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO CARTEL DOS CEGONHEIROS DEVEM SER IMEDIATAMENTE CANCELADOS PELA JUSTIÇA!
    PARABÉNS À NOSSA NAÇÃO E AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS JULGADORES DESSES PROCESSOS E A ESSE PORTAL SEMPRE BRILHANTE, QUE SÓ EDITA FATOS REAIS!

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