Faltam cinco dias para três réus condenados em 2006 por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos chegarem a um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo, definido pelo juiz federal Adel Americo Dias de Oliveira, encerra-se no próximo dia 29, quando ocorrerá audiência para definir os termos propostos pelo MPF.
No despacho do titular da 22ª Vara Criminal de Porto Alegre, proferido em 15 de dezembro, o magistrado decidiu intimar novamente os condenados Aliberto Alves e Paulo Roberto Guedes, “bem como suas defesas, para que compareçam na audiência agendada para 29 de janeiro, às 14h30min, a fim de que se processe a derradeira tentativa de composição com o Ministério Público Federal sobre o benefício de suspensão condicional do processo”.
Em outubro do ano passado, Abel de Oliveira manifestou-se sobre possível prescrição:
“Acolho a promoção ministerial das fls. 3403/3404 quanto a inocorrência, no momento, da prescrição da pretensão punitiva.”
Há 12 anos, os então presidentes do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg) e da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) foram condenados por crime contra ordem econômica (formação de cartel) e crime continuado – aquele decorrente de uma ação ou omissão criminosas, caracterizadas pela unidade de resolução e pela unidade do direito violado.
Ninguém cumpriu pena
Além de Aliberto Alves e Paulo Roberto Guedes, respectivamente, Luiz Moan Yabiku Júnior também foi condenado pelos mesmos crimes. À época ele ocupava o cargo de diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil. Desde 2006, trio recorreu sem sucesso 35 vezes para anular sentença.
Nesses 12 anos, ninguém cumpriu a pena. Oficiais de Justiça ainda não conseguiram intimar Luiz Moan.
