Confissão de participação em cartel leva empresa a pagar R$ 59 milhões a título de contribuição pecuniária

Acordo na investigação em andamento no Cade levou a empresa Biotronik a concordar em pagar R$ 59,1 milhões em contribuição pecuniária. A empresa também se comprometeu a auxiliar nas investigações e firmou Termo de Cessação de Conduta (TCC).

De Brasília

Os cartéis no Brasil se espalham rapidamente e atingem praticamente todos os setores da economia nacional. Prova disso, é o acordo firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Biotronik Comercial Médica. As ações danosas de formação de cartel já atingiram até o segmento de órteses, próteses e materiais especiais no ramo de estimuladores cardíacos implantáveis e itens acessórios, segundo a autoridade antitruste. Ao confessar participação no esquema anticoncorrencial, a empresa se comprometeu a pagar R$ 59,1 milhões a título de contribuição pecuniária. O Termo de Cessação de Conduta (TCC) foi firmado na última semana de abril.

A celebração do acordo deu-se no âmbito do processo que apura cartel em licitações para aquisição de materiais utilizados em diagnósticos e tratamentos de cardiopatias, em andamento no Cade desde 2015, quando as investigações iniciaram. Ao firmar o documento, a empresa manifestou disposição em colaborar com a autoridade antitruste ao longo da apuração dos fatos que envolvem a investigação que ainda não está concluída.

Durante seu voto, o conselheiro Luis Braido, relator do requerimento, destacou os aspectos positivos do acordo:

“Uma confissão sempre reforça os pontos da investigação conduzidos pela Superintendência-Geral. Então, considero oportuno e conveniente esse acordo e a suspensão do caso para essa representada.”

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Conhecido como cartel das órteses e próteses cardíacas, a investigação do caso está em andamento há oito anos. Iniciou a partir de representação enviada ao Cade pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A conduta anticoncorrencial envolve empresas, associações e pessoas físicas acusadas de fraudarem o caráter competitivo de licitações para aquisição de equipamentos, como desfibriladores implantáveis, ressincronizadores, marca-passos, eletrodos, conjuntos de introdutores e cateteres.

Outros TCCs já foram firmados na condução dessa investigação e o caso continua sendo apurado pelo Cade. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade.)